A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião autuou, neste sábado (9), um ônibus, sem autorização para circular no município. O veículo foi denunciado por comerciantes locais e acabou multado em R$ 9.607,50.
O ônibus fazia turismo de um dia com um grupo de pessoas na praia do Canto do Mar, costa norte. O único destino permitido para este tipo de passeio na cidade é a Praia Grande, na região central. No local, o turista encontra infraestrutura como banheiros, duchas, quiosques, quadras, pista de skate, segurança e estacionamento.
Decreto
Desde 1° de janeiro, está em vigor a Lei 2.771/20 que deixa mais rígida e amplia o poder de autuação dos agentes fiscalizadores municipais. A nova legislação atualiza a lei que regulamenta o turismo de um dia, datada de 2004.
De acordo com o texto da lei, ônibus, micro-ônibus e vans ficam proibidos de parar, ou estacionar em vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicadas e determinadas pela Secretaria Municipal de Turismo, no momento em que é emitida a autorização.
Fiscalização de ônibus
Com o objetivo de coibir o turismo clandestino, a Prefeitura de São Sebastião vem fazendo operações integradas com bloqueios nas divisas da cidade em Boraceia e no Canto do mar, a partir das 4h da manhã.
A operação de fiscalização é feita em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM), Departamento de Tráfego (DETRAF), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e Secretaria de Turismo de São Sebastião (SETUR).
Para denúncias de estacionamento irregular nas ruas da cidade, o número é o 153, do Centro de Operações Integradas (COI).
