A cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como a taxa do lixo, está oficialmente extinta em Caraguatatuba. Em uma votação histórica e cercada de pressão popular, na noite desta terça-feira (23/06), a Câmara Municipal derrubou o veto total aplicado pelo prefeito Mateus Silva ao projeto que revogava a lei do tributo. Com a decisão dos parlamentares, a cobrança deixa de ter validade jurídica no município.
A taxa do lixo vinha gerando forte descontentamento entre os moradores desde o início da distribuição dos carnês, cujos primeiros vencimentos ocorreram justamente no início desta semana.
O prefeito havia vetado a extinção do tributo sob o argumento de que a prefeitura ficaria sem uma fonte orçamentária alternativa para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos da cidade. No entanto, o plenário do Legislativo optou por seguir o clamor popular e invalidar o veto do chefe do Executivo.
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Lixo e momentos de tensão
A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Extraordinária do ano, que foi acompanhada de perto por dezenas de munícipes que lotaram as galerias da Casa de Leis portando cartazes e manifestando-se ruidosamente a cada pronunciamento dos vereadores. O clima de arquibancada gerou forte instabilidade no andamento dos trabalhos antes e durante a análise do veto.
Manifestantes interromperam falas e cobraram um posicionamento rígido de cada parlamentar. Apesar do tumulto e das advertências da Mesa Diretora para manter o decoro no recinto, os vereadores mantiveram a união em torno da proposta original e impuseram uma derrota política à gestão do prefeito Mateus Silva.
Com a rejeição e derrubada do veto pela maioria dos vereadores, o projeto de lei que põe fim à taxa do lixo retorna para a Mesa Diretora da Câmara para ser formalmente promulgado pelo presidente do Legislativo.
Para os moradores que já haviam efetuado o pagamento da cota única ou da primeira parcela do tributo que venceu na segunda-feira (22/06), a prefeitura deverá se manifestar nos próximos dias sobre os ritos legais de compensação ou os procedimentos necessários para que os contribuintes lesados possam solicitar a restituição dos valores pagos por uma taxa que agora foi declarada extinta.