Caraguatatuba deu um passo importante na regulação do consumo de produtos derivados do tabaco com a implementação de uma nova legislação específica. A partir de agora, a venda de narguilés, bem como de seus componentes, essências e carvões, está terminantemente proibida para menores de 18 anos em todo o território municipal. A medida também impõe restrições severas sobre onde o equipamento pode ser utilizado.
A nova regra não se limita apenas à comercialização. O uso do narguilé agora é restrito em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Isso inclui parques, praças, áreas próximas a escolas, hospitais, repartições públicas e quaisquer outros locais onde haja circulação de pessoas. O objetivo central da gestão municipal é preservar a saúde pública e evitar a iniciação precoce de adolescentes no tabagismo.
De acordo com um artigo publicado pela Revista de Medicina, “uma sessão de narguilé, de 60 minutos, equivale a um consumo médio de 119 litros de fumaça, o que corresponde a 4 vezes mais nicotina, de 60 a 100 vezes mais alcatrão e 15 vezes mais monóxido de carbono quando comparado ao cigarro tradicional’. Leia o artigo completo aqui.
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Para os estabelecimentos comerciais, a responsabilidade aumenta. Tabacarias e comércios correlatos devem, obrigatoriamente, fixar placas informativas em locais de fácil visualização, alertando sobre a proibição da venda para menores de idade.
A fiscalização municipal terá autonomia para exigir documentos de identidade sempre que houver dúvida sobre a idade do consumidor.
As punições previstas para quem desrespeitar a lei são rigorosas. Os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multas, que podem dobrar em caso de reincidência. Além do prejuízo financeiro, a prefeitura poderá realizar a apreensão dos produtos e, em situações extremas de descumprimento sistemático, o estabelecimento comercial poderá ter seu alvará de funcionamento cassado definitivamente.
A administração ressalta que a fumaça do narguilé possui altas concentrações de substâncias tóxicas, e uma sessão média pode equivaler ao consumo de dezenas de cigarros convencionais. Com a restrição em ambientes coletivos, a cidade busca proteger também o fumante passivo e garantir ambientes mais saudáveis para a população e turistas.