A Promotoria de Justiça de Ilhabela instaurou inquérito civil para apurar o aumento de 100% nas tarifas de ônibus e de 900% na passagem no aquabus. A ação ainda visa verificar a qualidade e a eficiência do transporte prestado à população, analisando abrangência das linhas, bairros atendidos e horários de circulação dos veículos.
Ao iniciar o procedimento, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto registrou que, para quem não possui cartão eletrônico recarregável, a tarifa de ônibus passou de R$ 5 para R$ 10 a partir de 1º de janeiro deste ano. Ele ressalta ainda que, nas mesmas condições, o preço do transporte aquaviário chegou a R$ 50 por passageiro.
De acordo com ele, o município não comprovou a adoção de medidas de esclarecimento aos usuários. Os reajustes foram publicados no dia 30 de dezembro de 2024, “pegando de surpresa o consumidor final”.
O promotor pede ainda informações precisas a respeito dos meios adotados para as revisões das tarifas e a realização de consulta pública sobre o tema. A recomendação é que os decretos sobre o transporte público na cidade sejam todos suspensos até definição do assunto.
Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que vai responder a todos os questionamentos dentro dos prazos que foram estabelecidos, “prestando os esclarecimentos necessários sobre os reajustes tarifários do transporte público municipal”.
“Reiteramos o compromisso da administração com a transparência e a legalidade dos atos praticados, bem como com a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. A Prefeitura segue à disposição para colaborar com as apurações e reforça sua atuação em prol de um sistema de transporte adequado às necessidades dos cidadãos”, diz o comunicado.