O agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba demitido por atirar e matar um cachorro de um morador em situação de rua, agora é alvo de ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
No processo, ajuizado em 8 de dezembro, o órgão pede que o acusado seja condenado a pagar o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Na época dos fatos, o prefeito da cidade, Aguilar Junior, repudiou o ato e a gestão contribuiu com as investigações. A Corregedoria da Guarda Civil Municipal abriu sindicância interna para apurar as informações, afastou o profissional e recolheu seu armamento.
Por fim, a Guarda Civil o demitiu, por considerar que “não reúne condições morais de permanecer na instituição”.
Relembre o caso
O crime aconteceu no bairro Indaiá, em julho de 2023, durante a noite. O dono do cachorro contou a polícia que estava debaixo da ponte onde vive, dormindo com sua companheira e seus dois cães, quando oito agentes chegaram em duas viaturas para uma abordagem em busca de drogas. Ele informou que não tinha nada e, quando o acusado tentou entrar no local de maneira rude, o cachorro Pintado começou a latir.
O homem chegou a dizer que ele poderia entrar sem problemas, pois o animal estava amarrado e era manso. Neste momento, o policial sacou a arma e atirou contra o vira-latas. Além disso, ainda teria apontado para o outro cão, mas o dono entrou na frente para impedir o disparo. Segundo o boletim de ocorrência, o GCM ainda teria mandado o dono enterrar o animal e não contar a ninguém.
Pintado recebeu esse nome do dono por ser branco com manchas pretas. O pet vivia na rua, mas recebia cuidados e ração da ONG Anjo de Patas. Ele tinha acompanhamento veterinário, era vacinado e castrado.