A Justiça Federal negou a apelação de Ilhabela contra São Sebastião pela redistribuição dos royalties do petróleo, nesta quinta-feira (4). Os valores depositados em juízo desde o início da disputa entre as cidades vizinhas chegam a quase R$ 1 bilhão.
Com a decisão, o dinheiro acumulado desde maio de 2021 deve ser liberado para São Sebastião quando for publicado o acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). De acordo com o prefeito Felipe Augusto, a quantia será utilizada em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pelas chuvas de fevereiro.
A decisão judicial prevê ainda que, a partir de agora, fica valendo a nova partilha definida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos.
O documento revelou que São Sebastião é diretamente afetada pela exploração de petróleo nos campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tem direito ao royalties.
Segundo a Justiça, o colegiado, que decidiu a pauta por unanimidade, seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Marli Ferreira. Ela destacou no processo que a redistribuição das parcelas foi devidamente analisada pelo IBGE e pela ANP.
Já a Prefeitura de Ilhabela informou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça para garantir o direito da cidade, que também faz confronto direto com as regiões exploradoras de petróleo.
No fim de 2022, a Justiça Federal determinou a liberação dos valores à São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após recurso do arquipélago.