Foi aprovada, nesta terça-feira (14), a abertura de um processo que pode culminar na cassação do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. A denúncia, de fraude em contratações e desvio de dinheiro da pandemia, foi apresentada pelo advogado Roberto Magiolino. Ele reproduziu acusações do Ministério Público na ação judicial, que também acusa secretários, servidores e empresários.
A leitura da denúncia durou uma hora e 13 minutos, e a votação ocorreu sem discussão. Foram sete votos favoráveis ao processo (Pedro Renato, Wagner Teixeira, Marcos Fuly, Ercilio de Souza, Daniel Simões, Mauricio Bardusco e Giovani Pixoxó), e cinco contrários ( Edvaldo Teimoso, Diego Nabuco, André Pierobon, José Reis e Daniel Soares).
Logo em seguida foi formada a comissão incumbida de apurar os fatos. A definição dos membros se deu por sorteio. São os vereadores Pixoxó, Nabuco e Simões. Agora o prefeito deve ser notificado, em até cinco dias, para apresentar defesa.
É a primeira vez que um procedimento de cassação de mandato de prefeito é aberto na Câmara de São Sebastião. Outras três tentativas haviam sido rejeitadas.
Segredo de justiça
O desembargador do caso, Hugo Maranzano, colocou os detalhes do processo sob sigilo de justiça, pois considerou que “a divulgação pública, dos detalhes do processo, pode expor os acusados a situações vexatórias e constrangedoras”. Desse modo, somente os advogados que atuam no caso conseguem ter acesso ao andamento.
O segredo foi pedido pela diretora da Fundação de Saúde, Ana Soares, pelo diretor da Secretaria de Saúde, Rafael Baviera, e pelo engenheiro Edson Souza Junior. Além deles e do prefeito, estão entre os denunciados os secretários Gelson Aniceto, conhecido como Tota, e os empresários Sergio Vasconcelos, José Luiz Moreira e Jorge Siqueira.
A prefeitura não se pronunciou sobre a decisão da Câmara até o momento.
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