Para evitar novas tragédias, MP pede revisão da ocupação no Litoral Norte

Para evitar novas tragédias, como a de fevereiro em São Sebastião, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) solicitaram a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. O Decreto Estadual 62.913/2017 dita sobre o ZEE e estabelece as normas de ocupação do solo, bem como o uso dos recursos naturais nos quatro municípios.

Os órgãos direcionaram o pedido à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.

Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico

O ZEE do Litoral Norte foi regulamentado em 2004 e a revisão aconteceu em 2017, com modificações mais permissivas de uso do solo pelo ser humano. Porém, ao autorizar ou expandir a ocupação para espaços críticos, as alterações trazidas pelo decreto fomentaram a concentração urbana em áreas de risco de desastres naturais, como inundações e desmoronamentos.

casas populares são sebastião tragédias
Imóvel na Vila Sahy, que está sendo desapropriada pelo Estado (Foto: Helton Romano/ NI)

Concomitantemente, vários locais foram considerados pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF de alto risco geológico ou hidrológico. Através do estudo, explicitou-se que em 2017 as classificações alteraram áreas de “zonas restritivas de ocupação antrópica” (Z1, Z2 e Z3) para “zonas de adensamento urbano, inclusive industrial” (Z4, Z4OD, Z5).

Áreas localizadas no Sertão da Barra do Sahy, em São Sebastião, local dos deslizamentos de fevereiro, eram consideradas de “muito alta instabilidade de encosta com risco imediato à moradia”, segundo o Instituto Geológico do Estado de São Paulo. No entanto, em 2017, o governo paulista alterou a classificação da área de Z1 para Z4, autorizando o aumento da ocupação humana.

Tragédias em áreas de risco

Em análise realizada logo após o desastre, comparando estudos periciais de 2017 e imagens de satélite de 2018 a 2022, observa-se que o crescimento populacional e de construções se deu em São Sebastião e também em áreas de risco de Ilhabela e Ubatuba.

Para o MPF, as alterações mais permissivas à urbanização pelo Decreto Estadual 62.913/2017 levaram pessoas a construir em áreas de risco. Além disso, o parecer técnico elaborado pelos peritos aponta o aumento dos percentuais de ocupação em áreas com alta suscetibilidade a inundações e deslizamentos. Então, a liberação dos locais que já apresentaram casos de catástrofes vai na contramão das medidas de prevenção a desastres.

Para evitar novas tragédias, o MPF e o MP/SP solicitaram que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo analise tecnicamente o parecer elaborado pelos peritos do MPF e reavalie o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte.

O objetivo é manter as alterações lançadas pelo Decreto 62.913/2017 sem que, com isso, o governo estadual contribua com o aumento dos prejuízos humanos, sociais e ambientais decorrentes de desastres naturais na região.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *