A Polícia Ambiental Marítima apreendeu, nesta quarta-feira (9), uma rede de 200m, dentro da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN). Agora, o órgão intensificou a fiscalização no Litoral Norte com a finalidade de coibir a pesca sem licença e em áreas de preservação.
Então, durante Policiamento Ostensivo e Preventivo Embarcado, na baía da praia da Lagoinha, em Ubatuba, a equipe localizou o petrecho, que pertencia a um canoeiro não habilitado para pesca.
A polícia apreendeu a canoa de alumínio em que ele estava, bem como a rede de emalhe, com 2,5m de altura. O homem recebeu multa de R$ 2 mil por exercer a pesca sem o devido cadastro no órgão ambiental competente.
A APA Marinha Litoral Norte (APAMLN)
A APA Marinha Litoral Norte (APAMLN) foi criada em outubro de 2008 pelo Governo do Estado de
São Paulo e, administrada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, é uma Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável. Logo, seu objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Com cerca de 316 mil hectares, a APAMLN compreende os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. A área abrange praias, restingas, costões rochosos, manguezais, mata atlântica e ambientes insulares existentes até a isóbata aproximada de 50m (no setor Cunhambebe e Maembipe).
A unidade é subdividida em três setores: Setor Cunhambebe (Ubatuba e Caraguatatuba), Setor
Maembipe (Ilhabela) e Setor Ypautiba (São Sebastião). A unidade também conta com nove Áreas
de Manejo Especial (AMEs) para a proteção da biodiversidade, o combate de atividades
predatórias, o controle da poluição e a sustentação da produtividade pesqueira. São elas: Tamoio
e Ilha do Mar Virado (Ubatuba), Ilha do Massaguaçu, Ilhotas da Cocanha e Ilha do Tamanduá
(Caraguatatuba), Itaçucê, Toque-toque, Apara, Boiçucanga e Ilha Montão de Trigo (São
Sebastião).
Importância da proteção ambiental
Na região do Litoral Norte paulista acontecem diversas atividades econômicas e estruturais de fundamental importância para a economia regional e nacional, assim como atividades relacionadas à exploração de petróleo e gás do campo de Mexilhão e Pré Sal e Porto de São Sebastião.
A unidade também mantém uma relação direta com as comunidades tradicionais que têm na pesca artesanal elementos que prevalecem em relação ao seu modo de vida, estabelecidos a partir das relações territoriais intrínsecas relacionadas à atividade pesqueira.
Além dos tradicionais recursos pesqueiros, com peixes, moluscos e crustáceos, as ilhas e águas da APAMLN são corredores ecológicos de espécies marinhas migratórias, como por exemplo, cetáceos, aves e quelônios, inclusive espécies ameaçadas, como a toninha (Pontoporia blainvillei),
o trinta-réis-real (Thalasseus maximus) e a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea).
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