O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou o balanço administrativo da Prefeitura de São Sebastião, no ano de 2020. O órgão já havia emitido parecer desfavorável em relação aos anos de 2017, 2018 e 2019. Com a nova decisão, o prefeito Felipe Augusto teve reprovadas todas as contas do seu primeiro mandato.
As irregularidades na locação de estrutura para “hospitais de campanha” estão entre os motivos da reprovação. A tenda instalada em Boiçucanga, onde o prefeito chegou a divulgar que havia 96 leitos, permaneceu vazia e inutilizada durante todo o tempo em que esteve montada.
Situação semelhante às divisórias instaladas no Tebar Praia Clube, onde o município ainda teve que arcar com a recuperação do piso do ginásio. Ao todo, os gastos ultrapassaram R$ 1,5 milhão.
O conselheiro Renato Martins, relator do processo, apontou “ineficiente gestão” do dinheiro recebido para enfrentamento da pandemia.
O contrato de locação ainda é alvo de ação judicial do Ministério Público, que denuncia fraude na licitação.
A falta de recolhimento de encargos sociais também prejudicou as contas no mandato. Ao longo de todo o ano, a prefeitura deixou de repassar os valores devidos aos órgãos previdenciários. A dívida com o instituto dos servidores cresceu 64%.
Os pagamentos em atrasos acarretaram multas e juros, considerados despesas impróprias. A fiscalização do TCE observou que essa é uma “prática rotineira” da Prefeitura de São Sebastião, e que vem causando “elevados parcelamentos”.
Por fim, também foram apurados déficit financeiro e inconsistências contábeis. O relatório de 2020 mostra que São Sebastião teve a pior avaliação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
O parecer do TCE será enviado à Câmara para que as contas sejam julgadas pelos vereadores.
