Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por mineração ilegal em São Sebastião

Uma empresa de mineração e seu sócio-administrador foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil cada por extração ilegal de saibro e argila em São Sebastião. A determinação substituiu a pena de 2 anos e 8 meses inicialmente imposta. Cabe recurso contra a decisão.

Em 2012, a Ideal Terraplenagem retirou mais de 23,8 mil toneladas dos materiais em uma lavra na qual não tinha autorização para explorar, nas proximidades da Praia da Enseada. Os agregados minerais são amplamente utilizados na construção civil e geram altos rendimentos quando comercializados.

A sentença da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que havia denunciado a empresa e seu proprietário. A multa total de R$ 200 mil deve se destinar aos órgãos de defesa do meio ambiente (como a Polícia Ambiental, o Ibama e o ICMBio) para a compra de equipamentos. Além de pagar o valor, os réus terão que custear projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção do espaço público na região.

A Ideal Terraplenagem e o empresário incorreram nos crimes de extração irregular de recursos minerais (previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98) e exploração de matérias-primas pertencentes à União sem autorização (tipificado no artigo 2º da Lei 8.176/91).

As intervenções ocorreram em uma lavra cujo processo de permissão para atividades de mineração ainda estava inconcluso, em fase de pesquisa. O local é vizinho a outra área onde a Ideal já atuava de maneira regular havia alguns anos. Em vistoria, técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (atual Agência Nacional de Mineração) constataram a extração ilegal, com deslocamento do material para outros locais para comercialização.

Em nota, o Grupo Ideal afirmou que vai recorrer à decisão e alega que o local se trata de uma área de recuperação ambiental que foi solicitada pelo próprio órgão regulador (Cetesb) e que já foi cumprida integralmente pela companhia. “Reafirmamos que não houve por parte do Grupo Ideal, qualquer extração ilegal. Também reafirmamos nosso compromisso com o meio ambiente e a sociedade local, ressaltando que nossas atividades são licenciadas e ocorrem com ciência dos órgãos fiscalizadores responsáveis, levando desenvolvimento, gerando empregos e beneficiando as regiões onde passamos”, diz o texto.

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