Dois projetos de lei, apresentados na Câmara Municipal de São Sebastião pretendem obrigar a Prefeitura a dar transparência nos gastos com viagens. Caso sejam aprovados, a administração municipal terá que publicar, no site oficial, os nomes dos viajantes, destinos, motivo da viagem, valores, datas de ida e retorno e relatório das atividades realizadas no local.
Além disso, um dos projetos obriga publicação dos comprovantes das despesas. Desse modo, seria possível saber quanto foi gasto em hotéis e restaurantes, por exemplo.
Ambos os projetos são da suplente Pauleteh Araújo. Ela justificou a necessidade de ter maior transparência desse tipo de despesa, lembrando que o orçamento deste ano destina R$ 382 mil para viagens.
Pauleteh citou, como exemplo, a viagem que o prefeito fez a Portugal, em março, na companhia do pai. “Até hoje não sabemos se foi o pai do prefeito que pagou suas despesas ou se foi com dinheiro público, se saiu dos nossos bolsos”, disse a vereadora. “A transparência dos gastos públicos é desejo de toda a população”, completou.
Atualmente, a Prefeitura se limita a publicar informações vagas e imprecisas no portal da transparência. Na última compra de passagem aérea, o portal informa apenas que se trata de viagem ao exterior de servidor da Secretaria de Educação. O valor da despesa foi de R$ 10,5 mil.
O nome e o cargo do servidor, o destino, a finalidade e as datas da viagem são omitidas. A quantia paga não corresponde ao custo de uma única passagem, como informado no portal, a menos que tenha sido feito um tour por diversos países.
As obrigações previstas nos projetos valeriam também para as fundações de Saúde e Cultural. As propostas agora devem passar pela Comissão de Justiça, formada pelos vereadores Edivaldo Campos, o Teimoso, Daniel Soares e André Pierobon, antes de serem votadas no plenário.
Irregularidades em gastos de viagens foram detectadas, inclusive, pelo auditor de Controle Interno da Prefeitura. A reportagem teve acesso a um relatório do auditor Marcio Jorge, do ano passado, que diz terem sido apuradas “diversas inconformidades, tais como falta de modicidade (economia) nos gastos e atraso na prestação de contas”.
O documento adverte também para “notas e recibos com datas anteriores ao empenho, infringindo regra contábil; notas fiscais ilegíveis; e falta de clareza nas requisições de veículos, dificultando a aferição dos itinerários”.