Operação da Antaq aponta irregularidades no Porto de São Sebastião

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontou irregularidades no Porto de São Sebastião durante a Operação Porto Limpo realizada entre os dias 16 e 19 de maio. Ao todo, o porto recebeu seis notificações de correção de irregularidades e 13 atos infracionais, segundo o fiscal da agência, Daniel Santos. A ação deve acelerar o proceso de privatização do Porto.

Entre as infrações encontradas estão: não assegurar condições mínimas de higiene e limpeza nas áreas e instalações e deixar de assegurar a atualidade na execução do serviço portuário. De acordo com as normas da Antaq, o ente que foi notificado precisará regularizar aspectos relacionados à higiene e à limpeza apontados pelos fiscais da autarquia dentro do prazo estabelecido.

A Operação Porto Limpo teve como objetivo aferir as condições de higiene e limpeza das operações portuárias e verificar o cumprimento das melhores práticas no controle da proliferação de fauna sinantrópica, que é composta por espécies de animais que interagem de forma negativa com a população humana.

Participaram da ação a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), a Prefeitura de São Sebastião, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Marinha do Brasil, entre outros órgãos.

Antaq e a privatização do Porto

A Antaq aprovou a análise das contribuições relativas ao aprimoramento da documentação para o processo licitatório da concessão do Porto de São Sebastião. Ao todo, a agência recebeu 239 contribuições. Os documentos aprovados seguirão ao Ministério da Infraestrutura, que dará continuidade ao processo de desestatização.

O futuro concessionário do Porto assinará contrato de 25 anos. O valor estimado do contrato de concessão alcançará R$ 237,4 milhões. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. Assim como espera-se cerca de 56 milhões de toneladas movimentadas em 2060, o que representa crescimento médio anual de 0,3% ao ano.

 Valores

O valor de outorga mínimo proposto será de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga, com realização de leilão na modalidade presencial.

Além disso, o novo concessionário deverá pagar anualmente à Antaq a Verba de Fiscalização, no valor de R$ 446,5 mil. Logo, pagamento deve ser em 12 parcelas mensais durante toda a vigência do contrato .

Atualmente, a CDSS administra o porto, que tem ainda o Terminal de Uso Privado da Petrobras Transportes S/A – Transpetro, denominado Terminal Aquaviário de São Sebastião. A área total considerada na concessão é de 32,60 km².