O vereadores de Ubatuba aprovaram o projeto da Prefeitura que cria 255 novos cargos na estrutura municipal. As vagas para professor, agente de fiscalização do turismo, auxiliar de médico veterinário, fiscal ambiental, fiscal de posturas, fiscal de proteção animal e técnico em telecomunicações devem ser preenchidas via concurso público. As provas ainda não têm data definida.
O Projeto de Lei nº 19/22, que altera a Lei Municipal nº 3.721, de 2013, prevê jornada semanal de 40 horas e amplia ainda o número de vagas em cargos já existentes. São eles agente de saúde, agente educacional, fiscal de obras, monitor de escola professor, entre outros.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, os novos cargos criados são essenciais ao bom funcionamento da máquina pública e têm o objetivo de melhorar os serviços prestados frente ao aumento populacional que vem ocorrendo na cidade.
A área que teve maior ampliação foi a de fiscalização, com 52 vagas criadas no total. “Os agentes fiscalizadores são peças chaves para garantir efetividade nas legislações vigentes e futuras, bem como no ordenamento das diversas atividades comerciais, de uso e ocupação do solo, e do patrimônio histórico, turístico e ambiental do município”, destaca a justificativa do projeto.
“O aumento de servidores está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, construído em articulação com cada pasta municipal”, explica o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, Lucas Castanho.
“Ainda não temos prazo exato para o concurso, mas estamos fazendo um esforço para publicar um edital nos próximos meses. Há setores com quadro de servidores bastante defasado e temos que conciliar as demandas de cada pasta junto com a previsão financeira e orçamentária. Por esse motivo, ainda não é possível precisar a quantidade de cargos prevista no concurso e se será apenas um concurso ou vários ao longo dos próximos meses”, completa Castanho.
O projeto detalhado com cada cargo, referências salariais, carga horária e competências necessárias está disponível no link: https://camaraubatuba.sp.gov.br/documentos/projeto_lei/2022/pl_19_a_2022.pdf.