As quatro cidades do Litoral Norte receberam R$ 548,9 milhões em royalties do petróleo em 2021. O valor, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é 18% maior do que no ano passado. Ilhabela segue na liderança da arrecadação, com R$ 296.547.618,11.
A cidade de São Sebastião foi a segunda a receber mais compensação do petróleo, com R$ 134.805.117,66. Na sequência, vem Caraguatatuba, com direito a R$ 105.249.008,63 e Ubatuba, que recebeu R$ 12.323.113,38.
O cálculo é feito com base em um estudo cartográfico que analisa os municípios com fronteira com os campos de produção. A fatia em dinheiro depende dessa proporção e leva em consideração o impacto da produção nestes territórios.
Em 2020, São Sebastião chegou a pedir à ANP a redistribuição dos royalties do petróleo baseado em uma nova leitura do IBGE sobre a região, o que pode impactar o repasse de dinheiro à Ilhabela. O arquipélago recorreu e o processo segue em tramitação na Justiça.
Royalties no Brasil
No Brasil, a arrecadação com royalties e participação especial (PE) foi recorde em 2021. Foram distribuídos R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e à União. Esse valor é 65% superior ao distribuído em 2020.
Segundo a ANP, o aumento da arrecadação se deve a elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio. Além disso, destaca-se também o crescimento da produção dos campos sob o regime de partilha de produção, sujeitos à alíquota de royalties de 15%.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural. O valor a ser pago é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota prevista no contrato para exploração e produção de petróleo e gás, que pode variar de 5% a 15%; produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo e o preço de referência desses hidrocarbonetos no mês. Os royalties são distribuídos mensalmente aos beneficiários.
A participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Para apuração da participação especial, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos). A PE é distribuída trimestralmente.