A Prefeitura de São Sebastião firmou novo contrato emergencial para o transporte público da cidade, com valor 17,6% superior ao do primeiro com a Sancetur. O prazo é de seis meses e os pagamentos de subsídios podem chegar a R$ 5,5 milhões ao final do período.
De acordo com a Lei de Licitações, os contratos emergenciais devem ser firmados em situações excepcionais, pelo período estritamente necessário para que se faça a licitação, não podendo ultrapassar seis meses. Mas em São Sebastião, encerrado o prazo inicial do contrato da Sancetur, a Prefeitura não lançou sequer o edital de licitação.
Em função dessa inércia, um novo contrato emergencial (e não a prorrogação do anterior, como disse o prefeito) teve que ser firmado, para que a cidade não ficasse sem transporte público. O prazo poderia ser inferior a seis meses, mas a Prefeitura optou em usar o limite máximo, mais uma vez.
Para validar o processo da nova contratação, a Prefeitura cotou preços de outras duas empresas – a Oceano (que já havia participado da cotação do primeiro contrato) e a Extraminas (que faz o transporte universitário).
O novo contrato, na íntegra, ainda não foi disponibilizado. A Prefeitura não divulgou nenhum comunicado a respeito, e o prefeito também não abordou o assunto na sua live semanal.
Desde que chegou à cidade, em junho, a Sancetur recebeu cerca de R$ 8 milhões da Prefeitura, incluindo os pagamentos pelo transporte escolar.
