Prefeitura burla licitação e mantém empresa de ônibus com contrato emergencial

Terminou na semana passada o contrato de emergência para o transporte público de São Sebastião. A Prefeitura teve seis meses para realizar uma concorrência, mas ainda não publicou sequer o edital de abertura da licitação.

Desse modo, a Sancetur deve permanecer operando o serviço na cidade, sob um novo contrato emergencial. A Prefeitura ainda não divulgou nenhum comunicado oficial admitindo e justificando a prorrogação.

O prefeito Felipe Augusto, sempre que indagado sobre o transporte coletivo, fazia questão de frisar que era um contrato de apenas seis meses, até que se fizesse a licitação. Na última live, ao ser questionado a respeito, ele despistou. “Estamos finalizando o edital. Vai ser publicado nos próximos dias. Se for necessário, prorroga o emergencial”, disse Felipe, como se a prorrogação já não estivesse definida.

Para elaborar o edital de licitação, a Prefeitura contratou uma empresa, em julho do ano passado. A Memphis Consultoria também fez um projeto de transporte público para a nova concessão. O prazo inicial de entrega, de ambos os serviços, era dezembro de 2020. A empresa já recebeu R$ 261 mil.

O Tribunal de Contas apurou que o processo de contratação da Sancetur envolveu empresas do mesmo grupo familiar, do qual é membro o deputado estadual Edmir Chedid. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, observou o chefe da fiscalização, Rafael Costa.

Em outro processo no TCE, a fiscalização constatou que as normas do contrato não estavam sendo cumpridas.

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