MP cobra prazos para regularização da Vila Pantanal, em São Sebastião

Juízes apontam inércia e omissão da Prefeitura em processo que se arrasta há 2 anos

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Vila Pantanal
Moradores da Vila Pantanal estão sem energia (Fotos: Nova Imprensa)
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Uma ação judicial, movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Sebastião, tenta acelerar a regularização fundiária da Vila Pantanal, situada às margens da rodovia, em Juquehy. No local vivem cerca de 400 pessoas, parte delas ficou sem energia depois da retirada de 23 postes, na última terça-feira (6).

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O Nova Imprensa apurou que o corte da energia não tem relação com o processo, embora o prefeito Felipe Augusto tenha publicado que a EDP cumpriu ordem judicial. Já a EDP alegou que as ligações eram clandestinas e serviam área de risco, se esquivando de responder sobre a suposta ordem judicial informada pelo prefeito.

Vila Pantanal
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A ação, na verdade, busca fixar prazos para que a Prefeitura conclua a regularização da área. Segundo o promotor Alfredo Portes Neto, a Prefeitura “não demonstrou nenhum avanço significativo, entre 2019 e 2021, limitando-se a reapresentar os mesmos argumentos e a transferir a responsabilidade pelos atrasos ao Governo do Estado”.

O período de dois anos a que o promotor se refere é o tempo que se arrasta o processo na Justiça. A ação já passou por uma procuradora, dois promotores, três juízes e três desembargadores, todos eles reconhecendo a “inércia” e “omissão” da Prefeitura.

A juíza Marta Marinho chamou de “pífio” o orçamento destinado para a regularização das Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), apesar da arrecadação privilegiada de São Sebastião. Ela ainda escreveu que a cidade é “caracterizada por invasões politicamente orientadas, ocupações irregulares e um crescimento desordenado”.

Fiscalizações na Vila Pantanal

Foi Marta que, em 2019, determinou fiscalizações mensais na Vila Pantanal, para coibir novas construções. Relatórios dos fiscais atestam que há, pelo menos, um ano não se tem registros de crescimento da ocupação.

Vila Pantanal
Vila Pantanal

Em março do ano passado, o juiz André Quintela fixou prazo de seis meses para que a Prefeitura providenciasse um levantamento planialtimétrico – trabalho essencial para início da regularização.

A Prefeitura diz que precisa de mais tempo, alegando que outros núcleos são prioridades. Recorreu e perdeu. O prazo foi mantido, mas até hoje a Prefeitura ainda reluta.

A secretária de Habitação, Mirela Vieira, argumentou que o levantamento dependeria de técnicos do Estado, que estariam com as atividades suspensas em função da pandemia. Quatro meses depois, a secretária admitiu que a responsabilidade é da Prefeitura, mas alegou que funcionários e moradores ficariam expostos à contaminação da Covid.

Dessa maneira, o processo tem sido postergado. Nas 709 páginas do processo, a última é datada de 21 de junho. Nela o promotor Tadeu Salgado diz que a proposta de trabalho da Prefeitura é “extremamente vaga” e pergunta se o Plano Municipal de Regularização Fundiária foi abandonado.

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