Prefeitura publica novas nomeações mesmo com proibição da Justiça

Ao menos nove cargos comissionados, na Prefeitura de São Sebastião, foram preenchidos na última sexta-feira (16). A publicação das portarias ocorreu no início da noite, horas depois de o juiz Guilherme Kirschner determinar a proibição de novas novas nomeações.

A proibição não se aplica a servidores concursados. Dos nove nomeados, apenas um é concursado.

Restam ainda 29 portarias que não foram publicadas no site oficial, o que é possível observar pela ‘quebra’ da sequência numérica (da portaria 1.042 pula para a 1.072).

Sequência numérica mostra que 29 portarias estão ocultas no site da Prefeitura (Imagem: Site PMSS)

Todas as portarias publicadas na noite de sexta foram editadas com data de quinta (15). Dessa forma, a Prefeitura tenta demonstrar que o ato é anterior à decisão judicial.

Entre os cargos preenchidos está o de assessor de Urbanismo. Para a vaga, foi nomeado José Marinho, assessor do vereador Marcos Fuly. Até a noite de ontem, a Câmara ainda não havia publicado a exoneração do assessor, o que indica acúmulo irregular de cargos em dois órgãos distintos.

Outro nomeado foi Luiz Laurentino, o Sombra, candidato a prefeito nas últimas eleições. Ele agora virou assessor de Infraestrutura na Costa Sul. Apesar de Sombra estar nomeado desde quinta-feira, segundo a data da portaria, o assessor permaneceu trabalhando como vendedor ambulante no seu carrinho de pastéis, em frente à Câmara, conforme mostram fotos publicadas por ele próprio no Facebook.

Também retornou para a Prefeitura o cantor e empresário José de Castro Lima. Ele ocupava o cargo de chefe da Secretaria de Serviços Públicos, foi exonerado em novembro e volta como diretor de Logística. A esposa de Lima, que até ano passado era assessora do então vereador Reinaldinho, hoje é assessora na Secretaria da Pessoa com Deficiência.

A reportagem apurou que, somente na primeira quinzena de abril, foram feitas 33 nomeações (sem contar as 29 portarias que estão escondidas, cujo teor é desconhecido). No mesmo período ocorreram oito exonerações.

Nesta segunda-feira (19), o site da Prefeitura amanheceu fora do ar.

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Sobre Helton Romano

Formado em Jornalismo pela Universidade Santa Cecília (Santos-SP). Trabalhou no Jornal Imprensa Livre e nos departamentos de comunicação da Prefeitura e da Câmara de São Sebastião.

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