Foi revogada a liminar que impedia a segunda votação do Plano Diretor (PD), em São Sebastião. Com isso, o projeto já pode entrar na pauta da próxima sessão na Câmara Municipal.
O PD foi aprovado a toque de caixa, em primeiro turno, em dezembro passado. Na ocasião, o projeto foi colocado na pauta de última hora, sem divulgação prévia. A aprovação gerou uma série de críticas nas redes sociais. Isso porque os vereadores não fizeram alterações no projeto, solicitadas em audiências públicas. Pressionados, os vereadores decidiram adiar a segunda votação, que aconteceria dia 15 de dezembro.
O então vereador Neto aproveitou para acionar a Justiça e conseguiu suspender a tramitação do projeto. Mas nesta terça-feira (2) o juiz Guilherme Kirschner entendeu que as audiências realizadas foram suficientes para garantir a participação popular. Quanto ao mérito do projeto, se é bom ou ruim, compete agora aos vereadores decidirem.
Plano Diretor e verticalização
O ponto mais polêmico do documento é o coeficiente de aproveitamento de terrenos, que limitas áreas de construção e de aproveitamento, abrindo brecha para liberação de edifícios com mais de dois andares na cidade. Este tipo de obra é proibido atualmente para não descaracterizar a paisagem natural e a cultura tipicamente caiçara do município. A possibilidade de verticalização gerou polêmica e protestos por parte da população.
O presidente do legislativo, José Reis, não quis confirmar se o projeto do Plano Diretor será colocado na pauta da próxima sessão.