A Câmara de São Sebastião aprovou, na última sessão, o Plano Diretor (PD) – lei que define regras para edificações e reúne as diretrizes do município em diferentes áreas. O PD, com 78 páginas, tramitou na Câmara por apenas uma semana, e foi colocado na pauta de última hora pelo presidente Edivaldo Campos, o Teimoso. Não houve divulgação prévia.
O PD tinha sido tema de audiências públicas realizadas pela Câmara entre fevereiro e março. Na ocasião, entidades e cidadãos apresentaram pedidos de alterações no projeto.
A maioria contestou artigos do projeto que davam brecha à verticalização e adensamento populacional. Um deles permitia que “empreendimentos de interesse públicos ou social” pudessem ter altura acima dos nove metros.
Outros pontos questionados foram os aumentos nos limites de áreas de construção e de ocupação nos terrenos.
Depois da polêmica nas audiências, o prefeito Felipe Augusto decidiu retirar o projeto, em meados de abril. Agora, passadas as eleições, Felipe reenviou o projeto à Câmara, mas sem as alterações solicitadas. O texto do projeto é quase idêntico ao anterior.
Um dos artigos, porém, foi modificado. A nova redação acrescentou que os empreendimentos de interesse público ou social, que estão livres das regras do Plano Diretor, são os “voltados às áreas de educação, saúde e esporte”.
Plano Diretor a jato
Na votação, os vereadores da oposição alegaram que não tiveram tempo de analisar o projeto e foram pegos de surpresa com a inclusão na pauta. Nenhum deles soube dizer se as sugestões apresentadas nas audiências foram acatadas no novo texto.
O projeto foi aprovado com os votos dos vereadores Daniel, Elias, Reinaldinho, Ercilio, Reis, Mauricio e Renato. Ainda haverá uma segunda votação, na próxima terça-feira (15), antes de ser enviado para sanção do prefeito.