As admissões de candidatos aprovados no último concurso público da Prefeitura de São Sebastião desobedeceram a ordem de classificação. Por conta disso, ao menos duas liminares judiciais obrigaram o prefeito a dar posse a pessoas que foram puladas em favor da contratação de funcionários comissionados.
A maioria dos casos aconteceu no cargo de assistente administrativo. O candidato classificado na posição 53 foi admitido somente na semana passada, enquanto a candidata da posição 77 já estava admitida desde novembro. Ela é a advogada Luciene Pontes, que no final de dezembro foi nomeada como assessora de Assuntos Jurídicos, cargo que já ocupava antes de ser efetivada pelo curso.
Mas Luciene ficou pouco tempo no cargo. Dia 21 de janeiro foi cedida à Câmara, onde virou chefe de gabinete do vereador Marcos Fuly. O sobrinho do vereador é marido dela.
A reportagem identificou outro caso de comissionado que passou à frente na admissão do concurso. A sexta colocada para o cargo de psicólogo, Carla Brasil, foi admitida em outubro. Já a terceira colocada, convocada na mesma data, aguarda até hoje a portaria de admissão.
Na última semana, Carla foi nomeada diretora na Secretaria de Saúde, cargo comissionado que também já ocupava antes de ser efetivada.
Intervenção judicial nas admissões do concurso
O Sindicato dos Servidores (Sindserv) denunciou os casos ao Ministério Público (MP) e considerou o desrespeito à ordem de classificação do concurso uma forma de “privilegiar os amigos do rei”.
Além dos que foram pulados, havia mais de 100 candidatos esperando por uma assinatura do prefeito. Eles foram convocados há cerca de seis meses, fizeram os exames admissionais, mas ainda não tinham sido admitidos.
No início do ano, durante uma live, o prefeito declarou que não ia assinar as portarias, alegando que estava impedido por lei federal. “Não podemos aumentar despesa com pessoal. Se a gente descumpre a lei, ficamos sem recurso do Governo Federal”, disse Felipe Augusto.
Mas na última semana, depois da denúncia no MP e das decisões judiciais favoráveis a candidatos pulados, foram admitidos 113 servidores aprovados no concurso.
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Isso aconteceu aqui no Pará. O TCE encheu o quadro de funcionários com comissionados em detrimento dos aprovados no último concurso. Não chamou muitos aprovados , nem os da vaga do edital. Alguns desses foram nomeados sub judice após o concurso ter expirado. Um órgão que tem o dever de agir em prol da sociedade, age como cabide de apadrinhados políticos muito bem pagos e que não têm competência legal p análisar as contas públicas.
Pior está acontecendo aqui na minha cidade ,VOLTA REDONDA -RJ. Passamos no concurso em 2019,fomos nomeados ,convocados,tomamos posse e já estávamos trabalhando, no fim do ano de 2020 o atual prefeito assumiu o cargo dele e suspendeu os 610 funcionários públicos alegando o mesmo que o ex prefeito infligiu a lei fiscal dos 180 dias…o MP INTEVIU,a desembargadora Denise Teller,entrou com um agravo de instrumento dizendo que essa liminar tinha sido arbitrária e ilegal pois fomos convocados em Março e devido a pandemia ,não tomamos posse antes,no agravo mandava que todos os cursados injustamente retornassem imediatamente e nada aconteceu,com isso o Juiz extinguiu o processo,festejamos muito a nosso volta o que não aconteceu,pois o Juiz extinguiu o processo sem mérito, deixando a decisão nas mãos do prefeito que não respeita a lei,pois bem,o MP novamente entrou com um embargo de declaração para o Juiz se exposicar,é estamos nessa luta a três meses ,estamos a beira da fome,sem emprego, muitos largaram seus antigos empregos para assumirem seus cargos na prefeitura,o prefeito não está tendo um pingo de empatia,entre esses suspensos tem até mulher grávida o prefeito alega que a prefeitura está sem dinheiro, mas no último dia 18 .02 contratou certa de duzentas pessoas para os cargos comissionados. Estamos todo muito revoltados,é todos o vereadores de nossa cidade tem medo do prefeito por causa da fama de vingativo. Estamos precisando de ajuda de órgãos de fora da cidade. Quem se interessar no caso e puder nos ajudar agradeco. 24 981165411. Aguardo com fé. Estamos desesperados,mesmo com a lei ao nosso favor,nada acontece.