A Prefeitura de São Sebastião fez alterações no decreto que restringe atividades econômicas, publicado há menos de dois dias. Foi liberado, a partir desta quarta-feira (27), o atendimento nos salões de beleza, barbearias, escritórios de advocacia e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Governo federal incluiu salões nas atividades essenciais
Para liberar os salões, a Prefeitura se apegou a um decreto federal, de maio do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro incluiu diversas atividades entre as classificadas como essenciais. Salões de beleza, academias e igrejas foram algumas das incluídas.
O Governo do Estado, no entanto, diz que as atividades do decreto federal são essenciais, desde que não tenha uma “orientação contrária”.
No caso dos salões, a “orientação contrária” foi refirmada em resolução do dia 2 de junho: “Devem ser mantidas as restrições ao funcionamento de academias, salões de beleza, barbearias, manicures e congêneres, em razão do elevado risco de contaminação e transmissão do Covid-19 nesses locais, cujas atividades são entendidas pelo Poder Público como não-essenciais”.
O decreto da Prefeitura, desta quarta-feira, argumentou que “atividade física regular auxilia na diminuição dos sintomas no combate ao Covid”. Apesar do argumento, o decreto não fez nenhuma menção à liberação de academias ou estabelecimentos esportivos.
Já quanto aos escritórios, a Prefeitura alega que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social”.
Em live na segunda-feira (25), o prefeito Felipe Augusto foi questionado sobre atendimento nos escritórios de advocacia, contabilidade e imobiliária. “Ficam online. A doutora Jaqueline pediu para incluir a advocacia, mas isso não cabe à Prefeitura, somente ao Estado”, respondeu Felipe, citando a presidente da OAB na cidade. No dia seguinte, o prefeito mudou de ideia e liberou a atividade.
Durante a live, Felipe também teve que responder a pedidos de relaxamento nas regras para lojistas, ambulantes e artesãos. “Não posso. O Estado começou a acionar judicialmente os prefeitos que descumprem as regras”, declarou Felipe.