Uma tentativa de ocupação de uma área pública foi flagrada pela fiscalização de Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba, na manhã desta quinta-feira (6). Cerca de 200 metros quadrados de uma terreno localizado na Avenida José Geraldo Fernandes da Silva, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul, no Perequê-Mirim, estava sendo fechado por arame.
Não havia ninguém no terreno no momento da abordagem. De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, os fiscais que monitoram essas áreas flagraram o crime e removeram as cercas.
Fiscalização ambiental e APPs
Ainda conforme Wilber, o local também é uma Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade, entre outros.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso dessas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.
