Navio panamenho é acusado de não pagar salários de tripulantes

MPT entrou com ação para arrestar embarcação como garantia do pagamento

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Navio panamenho está fundeado no Canal de São Sebastião (Foto: Divulgação)
Navio panamenho está fundeado no Canal de São Sebastião (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga denúncia da falta de pagamento à tripulação do navio panamenho Srakane. Desde o começo de junho a embarcação está fundeada no Canal de São Sebastião, no Litoral Norte.

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A inspeção trabalhista foi realizada dia 10 de junho após denúncia da International Transport Workers’ Federation (ITF/ Londres), instituição que representa os tripulantes estrangeiros e que recebeu reclamações dos próprios. Eles são de origem da Ucrânia, Montenegro e Croácia.

O MPT entrou com Ação Civil Pública onde pleiteia o arresto do navio para garantia da dívida salarial avaliada em US$ 177,94 mil, cerca de R$ 932,41 mil no valor de hoje. Há relatos de atrasos que chegam a 11 meses.

A juíza da Vara do Trabalho de São Sebastião entendeu não ter competência para julgar o caso. Dessa, forma, o MPT informa que vai recorrer da decisão em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas.

Auditor fiscal durante inspeção no navio panamenho (Divulgação)
Auditor fiscal durante inspeção no navio panamenho (Divulgação)

A equipe de Inspeção do Trabalho em São Sebastião, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos, trabalhou com a análise dos documentos disponibilizados pelo armador estrangeiro (proprietário e operador do navio) e pelo capitão do navio. O armador foi notificado com prazo até 15 de junho de 2020 para regularizar o pagamento integral aos tripulantes, o que não teria sido feito.

A empresa também deve arcar com os custos da repatriação da tripulação, conforme diretrizes previstas nos tratados internacionais – Convenções 147 e 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fiscalização conjunta

A ação conjunta entre a Marinha do Brasil, por meio da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, e a Auditoria Fiscal do Trabalho (Sub Secretaria da Inspeção do Trabalho – ME) com apoio da Polícia Federal de São Sebastião foi realizada no dia 10 de junho para verificar as acusações de não pagamento dos salários há meses, o que teria feito familiares da tripulação  passarem necessidades em seus países de origem.

As autoridades federais também investigaram outras denúncias como falta de provisões a bordo e trabalho análogo à escravidão, o que não foi confirmado.

De acordo com a Marinha do Brasil haviam discrepâncias na documentação de interesse da Autoridade Marítima e dos equipamentos do navio mercante. O capitão do navio panamenho foi notificado para que elas sejam corrigidas sob o risco de o navio não seguir para o próximo Porto.

Em relação a condições análogas a de escravo, prevista no artigo 149 do Código Penal, a segurança, higiene e saúde do trabalho apresentavam condições satisfatórias a bordo, previstas nas normas regulamentadoras brasileiras.

Quanto à falta de suprimentos, foi verificada a ocorrência de um contratempo no fornecimento dos gêneros alimentícios, água e outros. O último abastecimento havia sido efetuado para durar 15 dias, a partir de 18 de maio, em Salvador (BA) e um atraso na entrada do navio no Porto de São Sebastião eria desencadeado atraso no fornecimento dos suprimentos.

Auditor fiscal durante inspeção no navio panamenho (Divulgação)
Auditor fiscal durante inspeção no navio panamenho (Divulgação)

Segundo a Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), os consulados representantes, tanto da bandeira do navio, Panamá, quanto da nacionalidade dos tripulantes, Ucrânia, Montenegro e Croácia, estão sendo comunicados sobre as providências adotadas para que possam acompanhar o caso e adotar as providências nos seus limites de competência.

A Gerência Santos da Secretaria Nacional do Trabalho é responsável pela fiscalização em 25 cidades, de São Sebastião, no Litoral Norte, até Barra do Turvo, interior de São Paulo. Ela conta, atualmente, com 11 auditores fiscais, um número considerado reduzido perto da demanda apresentada pelo território que cobre. Segundo a entidade, a redução do número de profissionais obrigou o setor a buscar ferramentas para manter o atendimento aos trabalhadores.

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