A Prefeitura de Caraguatatuba mudou o horário de atendimento ao público nas secretarias até o dia 30 de junho. Agora será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A medida integra o Plano de Contingenciamento de Despesas, conforme anunciado pelo prefeito Aguilar Junior na última terça-feira (5/5), nas redes sociais.
A redução da carga horária não envolve o atendimento dos serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.
Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.251, de 6 de maio de 2020, o Plano de Contingenciamento de Despesas visa o equilíbrio orçamentário e financeiro municipal, de acordo com as projeções de crise econômica mundial, nacional e regional, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Com efeito, levantamento feito pela Prefeitura de Caraguatatuba aponta que somente de março para abril houve uma perda na ordem de R$ 14 milhões (30%) com a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços), ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços).
Assim como royalties, IPTU, FPM (Fundo de Participação de Municípios) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Entre as medidas anunciadas pelo prefeito Aguilar Junior também estão a suspensão de horas extras (exceto serviços essenciais), a diminuição de contratos de aluguel, a suspensão de viagens não essenciais, a renegociação de contratos firmados com a municipalidade em 25%, a proibição de contratação de cargos comissionados.
Há ainda assim a racionalização de retirada de materiais do almoxarifado, suspensão da antecipação do 13º salário (sendo pago tudo em dezembro) e redução de vencimentos, sem prejuízo para o salário-base das funções de carreiras.
Quadro de Pessoal
Em relação ao quadro de pessoal, uma das principais medidas anunciadas é a redução pelo prazo de dois meses de 50% no salário do prefeito e 20% no salário do vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos e presidente de fundações.
Além disso, haverá redução entre 10 e 40% nas gratificações de encargos especiais e funções gratificadas que podem ser de níveis 1 a 5 dependendo do cargo, benefícios esses dados aos cargos de confiança.
Já a gratificação por dedicação exclusiva para os servidores do quadro do Magistério será suspensa até 30 de junho.
O Decreto Municipal nº 1.251, de 6 de maio de 2020, que regulamentou o Plano de Contingenciamento de Despesas está publicado no Diário Oficial do Município da segunda-feira (11/5), disponível no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/05/Edital_284.pdf (Edital 284).