A festa pela reabertura do comércio de Ilhabela teve vida breve.
Como a coluna anterior insinuou, o Ministério Público Estadual poderia mover uma ação para derrubar o decreto municipal 8.064 e, felizmente, cumprindo seu dever delegado, ele o fez.
O secretário municipal de saúde que não é médico, mas advogado, bem sabe como qualquer aluno do primeiro semestre de faculdade de direito que existe uma hierarquia entre os poderes. O poder do governo estadual é superior ao municipal. Por isso, qualquer medida jurídica da prefeitura só seria aceita caso enrijecesse medida do estado e não a desrespeitando como aconteceu.
A sentença do juiz Vitor Hugo foi pois bastante esclarecedora ao arguir que é “inegável que os Municípios poderão legislar a respeito de assuntos de interesse local (art. 30, incisos I e II, CF) e ao citado Ente Federado deve ser outorgada a possibilidade de legislar a fim de efetivar a sua competência material (art. 23, CF). Todavia, a referida interpretação é válida se a ação do município visa, efetivamente, a tutela da sua coletividade, o que não ocorreu no presente caso, em que se buscou satisfazer as pretensões do empresariado local em detrimento à recomendação de se seguir, ainda, com o isolado social e a circulação restrita de pessoas.”.
Se hoje os governos municipais e estaduais conseguem decretar medidas de combate à pandemia por sua conta sem atropelar o poder do governo federal é porque muito ajuizadamente o Supremo Tribunal de Justiça assim recentemente o entendeu diante do comportamento deletério da presidência da república, em flagrante atuação irresponsável e incompetente numa crise sanitária gravíssima a ponto de a extrapolar por outra de natureza política.
“… buscou satisfazer as pretensões do empresariado local …”
Aqui é preciso a título de evitar generalização, ressaltar que não foi o empresariado inteiro de Ilhabela que se envolveu e abraçou essa pressão inconveniente sobre a prefeitura.
Quem frequenta as redes sociais da ilha vai constatar que a gritaria pela volta ao trabalho, pela retomada da economia, contra a quebradeira na ilha, etc e tal, é bandeira defendida com unhas e dentes e na maior parte dos casos com garras e virulência troglodita por figuras carimbadas de bolsonaristas fanáticos, desses que passam fazendo buzinaço em frente a hospital colapsado por causa do coronavírus nas grandes metrópoles.
Eles se comportam sem qualquer traço de civilidade ou humanitarismo, ofendendo gratuitamente todas as pessoas que deles discordem. As rotulam de ricas, rentistas, barnabés, marajás, vagabundas, intelectuais, comunistas, petralhas por se isolarem em suas casas não saindo à cidade para trabalhar.
De nada adiantam os argumentos do bom senso e da ciência, pois afinal, para eles a terra ainda é plana e seguem se perfilando hirtos à voz de comando colérica e criminosa do seu mito, do seu messias, incitando guerra às instituições democráticas.
É desanimador perceber que no meio dessa chusma de estúpidos existam formadores de opinião e jornalistas puxa sacos do poder da ocasião.
O traço comum do comportamento dessa milícia virtual insular é seu emprego tacanho da língua portuguesa, mostrando que a despeito de do seu exacerbado nacionalismo verde amarelo, são incapazes por deslavada ignorância vernacular de honrar a língua pátria de tanto que a estripam e estupram. Outro traço é a sua agressividade despropositada que não se cansa de enxovalhar a reputação daqueles que não rezem pela sua cartilha miliciana; para tanto, seu arsenal de xingamentos preconceituosos é inesgotável.
Desnudando a incoerência de seu comportamento antissocial, moradores sensatos lhes respondem que ao agir de maneira tão desrespeitosa com os outros, vão perder sua freguesia. Porque muitos dos seus fregueses foram e são rotineiramente por eles insultados.
Entretanto, nem mesmo esse argumento ajuizado os convence a serem menos cretinos pois parece que se descolaram há muito da realidade e ora habitam um universo paralelo ao nosso.
Um universo onde o atual padecimento imediatamente se encerraria com a abertura dos comércios todos de Ilhabela e a entrada de sua ávida clientela neles para gastar, gastar, gastar…
O choque de realidade que a pandemia provocou na ilha nos pinta retrato bastante diferente.
Muitos moradores pobres podem se tornar miseráveis; os remediados, ficarem pobres; os abonados, passarem a remediados. Enfim, a crise econômica vai transfigurar a situação financeira das pessoas mudando fortemente suas vidas.
Quando as lojas abrirem, vão minguar os clientes. Porque quem perdeu emprego não tem mais renda e não tem então como gastar. E os privilegiados que ainda a tiverem, vão se acautelar diante do futuro incerto poupando, evitando gastar no que não seja essencial.
É evidente que sempre haverá pessoas com quadro de alienação psiquiátrica e essas é capaz de correrem nas suas manicures, cabeleireiras, barbeiros e não verem a hora de voltar às compras no shopping Serramar. Mas será gente de menos com força ínfima para encher a registradora.
Empresários e comerciantes conscientes e cautelosos sabem disso e fazem suas contas; repensam o amanhã. O governo federal, o estadual e até o municipal que tanto tarda em cumprir sua obrigação de ajudar mas em algum momento o fará, podem dar alguma retaguarda. E os próprios bancos sempre tão vorazes agora se aproveitam da derrocada para fazerem papel de bons samaritanos, propondo renegociação de dívidas e novos financiamentos.
O mundo todo será outro depois que a pandemia passar; depois que finalmente for descoberta uma vacina. Muita gente despertou para a necessidade de pensar esse novo mundo.
Pressões sobre o poder público são bem-vindas quando tem real poder de melhorar a sociedade.
No caso específico dessa pressão em Ilhabela, ela foi inoportuna e insensata. A prefeitura não deveria tê-la aceita e muito menos ter governado em sua consonância.
Mas como o advogado secretário da saúde bem o sabe, pode, infelizmente, ter operado nesse diapasão por mero oportunismo político.
Sabendo e torcendo para que o decreto fosse logo derrubado porque ao sê-lo, poderia posar de vítima, candidamente dizendo aos vereadores e comerciantes injuriados que ela, a prefeitura caridosa tentou, mas o judiciário maldoso não deixou.
Essa péssimo exemplo aumenta ainda mais a fervura da água onde cozinha o poder legislativo e o poder judiciário, tratados injuriosamente como os males da nação.
Quando eles são justamente os salvadores dessa nação presidida por um presidente denunciado ao Tribunal de Justiça Internacional de Haia como autor de crime contra a humanidade.
Fato é que a estultice da prefeitura em flexibilizar antes do estado de São Paulo o isolamento, tanto na hipótese de ter agido por rastaquera cálculo político quanto na de por simplesmente ter se dobrado servilmente à pressão de parte do empresariado desumano e de alguns vereadores demagogos, foi deplorável.
Deplorável por, como brilhantemente ressaltou o juiz Vitor Hugo, ter atuado não em nome da sadia defesa da tutela da coletividade, mas apenas em atender o desejo de uma pequena fração da sociedade ilhabelense que insiste em se ater à observação do próprio umbigo pouco se importando com os demais.
É noticia maravilhosa que o sistema de saúde de Ilhabela não tenha se saturado. Que não tenha havido aumento dos casos de contaminação.
Não obstante, esse dado oficial deve ser visto com muita cautela. São inúmeros os depoimentos indignados de moradores nas redes sociais contando que tiveram sintomas parecidos ao da moléstia e que, ao serem atendidos no serviço de saúde do município, informam terem sido tratados de maneira por eles considerada negligente. A história que se repetiu é a de que foram orientados a cumprir quarentena em casa e receberam atestado médico abonando suas faltas do trabalho. Não foram feitos testes.
Por isso, a possibilidade desse número de contaminados ser na verdade muito maior é real; não é fantasia. As autoridades de Ilhabela deveriam estar bem atentas a esse fato e as suas implicações.
Se o secretário municipal da saúde tivesse lido a coluna do médico Dráuzio Varela, atentaria para este parágrafo: “quando analiso a evolução da epidemia brasileira, no entanto, não consigo deixar de ser pessimista. Sem testar todos os doentes, dá para confiar nos números oficiais de infectados e mortos? Na verdade, estamos enfrentando no escuro uma tragédia de dimensões imprevisíveis.”.
O secretário sabe que na ilha a transmissão é comunitária, o que significa que acontece dentro da ilha de morador para morador.
Apesar da balsa estar fechada, são constantes os flagrantes de embarcações de recreio despejando veranistas e turistas cheios de malas nas praias de Ilhabela.
Em São Caetano do Sul, comerciantes foram recentemente testados para saber se estavam contaminados. A cidade pretende relaxar o isolamento depois do dia 10 de maio, obedecendo as determinações do governo do estado. De quinhentas e sessenta e quatro pessoas já testadas, dezessete deram resultado positivo. Eram casos assintomáticos. Quando se contrai o vírus às vezes sem nem perceber, quando muito, tendo os sinais de uma “gripezinha”.
Em Ilhabela dá para descartar que não existam casos semelhantes?.
Disse o prefeito de São Caetano, José Auriccio, que o plano é fazer um “rastreamento efetivo” da população.”O que nós estamos planejando é, que ao flexibilizar a quarentena depois do dia 10 de maio, é importante que se ressalte isso, devemos ter uma intensificação do contato da população normal com os comerciantes e comerciários. Portanto, se a gente tiver um rastreamento efetivo dessa população comerciante e comerciários, nós temos uma diminuição da chance de transmissão para a população geral”.
Em Ilhabela que ainda tem bastante dinheiro em caixa, sequer foi cogitado seguir o exemplo de São Caetano.
O decreto municipal, contestado pelo Ministério Público e derrubado pelo juiz Vitor Hugo, justificava a flexibilização antes do dia 10 de maio argumentado que seguiu as recomendações de um boletim caduco do Ministério da Saúde, o de número sete.
Nesse mesmo boletim existia clara advertência sobre o distanciamento social seletivo ( DSS ): “mesmo em uma estratégia de DSS, os grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomáticas ou sintomáticas, ficando mais difícil o controle. Países como o Reino Unido começaram a fazer essa medida e tiveram que recuar diante da estimava de aceleração descontrolada de casos”.
Contrariando essa forte advertência, a prefeitura de Ilhabela preferiu se dobrar a uma pressão espúria de uma parcela minoritária de sua sociedade detentora de algum poder político e econômico deixando de governar guiada pela preocupação com a saúde e a própria vida de toda a sua população como é seu dever e para o qual dever foi eleita.
Esse decreto 8.064 praticamente transferiu aos comerciantes a responsabilidade de tomarem os cuidados para evitar a propagação do coronavírus na ilha: fornecer a sua clientela máscaras e álcool gel para higienização das suas mãos e disciplinar o seu comportamento alertando-a para o distanciamento social; higienizar suas lojas; higienizar suas mercadorias; fornecer condições seguras de trabalho para os seus funcionários; etc.
Será que todos os lojistas iriam cumprir ao pé da letra todas as orientações do decreto? Seria preciso uma fiscalização tão draconiana como é a emissão de passe para morador na balsa, sistematicamente os recusando, para haver alguma certeza.
Os comerciantes, até em função da sua conhecida necessidade de serem simpáticos, poderiam não ser assertivos o bastante com seus clientes descuidados com o temor de os ofenderem ao os advertirem e por isso inviabilizarem uma venda importante.
A hipótese de que possam surgir novos casos de contaminação daqui uma semana ou dez dias, não pode, a priori, ser descartada. Assim como a de que um ou mais de um desses contaminados adoeça em nível tão severo a ponto de falecer.
Se isso acontecer, as autoridades de Ilhabela que decretaram a farra da abertura do comércio justamente nesses dias de festança vão assumir a sua culpa?
Essas autoridades, esses vereadores, esses comerciantes vão prestar seus pêsames à família ou às famílias dos falecidos? Vão lhes oferecer amparo financeiro?
Afinal, terá valido a pena passar por essa enorme aflição provocada pela incerteza de um preocupante futuro imediato escrito nos boletins informativos novo coronavírus pelo ganho tão medíocre do apoio popular de gente desalmada?