Caraguatatuba confirma orçamento de R$ 937 milhões para 2020

Serão R$ 234,4 milhões para Educação e R$ 162 mi para Saúde

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A LOA foi aprovada pelos vereadores na terça (Foto: PMU/ Divulgação)

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10), na Câmara Municipal, com placar de 10 a 5. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.443,00.

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O valor inclui os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).

A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o mesmo número de vereadores contra e a favor.

As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previstos para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.

As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.

 

Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020

Órgão

Administração Direta

01

Gabinete do Prefeito R$        5.799.184,00

02

Sec. Assuntos Jurídicos R$      10.730.945,00

03

Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$        5.268.500,00

04

Secretaria de Administração R$      28.688.813,00

05

Secretaria da Fazenda R$      42.561.000,00

06

Secretaria de Obras Públicas R$    147.144.725,00

07

Secretaria de Urbanismo R$        4.70.825,00

08

Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$        9.262.827,00

09

Secretaria de Serviços Públicos R$      80.226.431,00

10

 Secretaria de Educação R$    234.423.873,00

11

 Secretaria de Esportes R$      13.261.031,00

12

 Secretaria de Turismo R$        6.000.885,00

13

 Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$      26.244.628,00

14

 Secretaria de Saúde R$    162.082.796,00

15

 Secretaria de Governo R$          1.636.140,00

16

 Secretaria de Habitação R$      10.147.234,00

18

 Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$        7.958.840,00

19

 Secretaria de Comunicação R$        8.335.655,00

23

Sec. de Tecnologia da Informação R$        5.829.171,00

24

Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$      17.185.147,00

99

Reserva de Contingência R$        4.942.000,00

Administração Indireta

20

Câmara Municipal R$      26.747.677,00

21

CaraguaPrev R$      67.000.000,00

22

Fundacc R$        9.838.145,00
TOTAL                                               R$    936.636.443,00

 

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