O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovado em 2º turno por maioria de votos na terça-feira (10), na Câmara Municipal, com placar de 10 a 5. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 936.636.443,00.
O valor inclui os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró-Caraguá).
A discussão e votação da proposta do Executivo em 1º turno ocorreram no dia 26 de novembro. Na ocasião, o projeto da LOA também foi aprovado por maioria de votos, com o mesmo número de vereadores contra e a favor.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previstos para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O investimento previsto para área de obras públicas é de R$ 147.1 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Câmara fez duas audiências públicas nos dias 11 e 14 de novembro. A convite da Câmara Municipal, técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicaram o projeto aos vereadores e moradores. O público pôde fazer questionamentos.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro, nos bairros do Travessão, Centro e Massaguaçu, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no link https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/loa_2020_protocolada.pdf.
Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020
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Órgão |
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Administração Direta |
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01 |
Gabinete do Prefeito | R$ 5.799.184,00 | |
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02 |
Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 10.730.945,00 | |
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03 |
Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 5.268.500,00 | |
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04 |
Secretaria de Administração | R$ 28.688.813,00 | |
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05 |
Secretaria da Fazenda | R$ 42.561.000,00 | |
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06 |
Secretaria de Obras Públicas | R$ 147.144.725,00 | |
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07 |
Secretaria de Urbanismo | R$ 4.70.825,00 | |
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08 |
Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.262.827,00 | |
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09 |
Secretaria de Serviços Públicos | R$ 80.226.431,00 | |
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10 |
Secretaria de Educação | R$ 234.423.873,00 | |
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11 |
Secretaria de Esportes | R$ 13.261.031,00 | |
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12 |
Secretaria de Turismo | R$ 6.000.885,00 | |
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13 |
Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 26.244.628,00 | |
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14 |
Secretaria de Saúde | R$ 162.082.796,00 | |
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15 |
Secretaria de Governo | R$ 1.636.140,00 | |
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16 |
Secretaria de Habitação | R$ 10.147.234,00 | |
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18 |
Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 7.958.840,00 | |
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19 |
Secretaria de Comunicação | R$ 8.335.655,00 | |
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23 |
Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.829.171,00 | |
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24 |
Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 17.185.147,00 | |
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99 |
Reserva de Contingência | R$ 4.942.000,00 | |
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Administração Indireta |
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20 |
Câmara Municipal | R$ 26.747.677,00 | |
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21 |
CaraguaPrev | R$ 67.000.000,00 | |
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22 |
Fundacc | R$ 9.838.145,00 | |
| TOTAL R$ 936.636.443,00
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