Farmácia irregular é interditada pela Justiça em Caraguatatuba

Vereador Francisco Carlos Marcelino presta serviços para o estabelecimento e teria exercido influência para manter o local aberto

0
386

A Drogaria Fênix (Gomes de Sá), em Caraguatatuba, foi provisóriamente interditada pela Justiça a pedido da Promotoria Pública, até que o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária verifiquem a situção do estabelecimento Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino, presta serviços no para a farmácia há anos.

- Publicidade -

Segundo a ação, a drogaria vem descumprindo as legislações consumerista e sanitária e o vereador teria exercido influência para impedir a efetiva fiscalização do estabelecimento. O promotor destaca que uma servidora municipal foi afastada de forma cautelar por ter inspecionado o local.

De acordo com a Promotoria, o estabelecimento foi diversas vezes autuado e teve medicamentos apreendidos pelo decurso do prazo de validade. O Conselho Regional de Farmácia atestou que há irregularidades consistentes no armazenamento de medicamentos vencidos, na prestação de serviço não descrito na licença de funcionamento vigente, na constatação de locais inadequados destinados à realização de serviços farmacêuticos, na ausência do profissional farmacêutico, dentre outros pontos.

A Justiça considerou que, de um lado, há possível risco à saúde de inúmeros consumidores e a probabilidade de eles terem assegurados seus direitos referentes à saúde e à qualidade do produto e serviço.

Na ação civil pública com pedido liminar, o promotor de Justiça Renato de Queiróz Lima pede a condenação do estabelecimento e que a drogaria se abstenha de vender medicamentos impróprios para o consumo; bem como seja obrigada a pagar indenização em decorrência do dano moral coletivo.

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, informe seu nome aqui