A cidade de Caraguatatuba apresentou um superávit primário de R$ 32.930.910,93 no 1° quadrimestre de 2019. Técnicos da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba demonstraram, em audiência pública, que houve equilíbrio das metas de resultado primário previsto nos quatro primeiros meses do ano.
A receita da cidade realizada até o 1º quadrimestre foi de R$ 254.478.543,65 e a previsão era de R$ 231.573.883,00. A despesa realizada ficou em R$ 221.547.632,72 e foram previstos R$ 276.081.913,81 em despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê a receita de R$ 769.670.649,00.
O resultado bruto da execução orçamentária analisa os comportamentos das receitas e despesas orçamentárias, que comportou-se dentro das previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA, com estimativas de receita de R$ 268.625.880,06 e de despesa de R$ 222.897.530,20. Dessa forma, houve superávit no resultado da execução orçamentária no valor de R$ 45.728.349,86, no fechamento do 1º quadrimestre de 2019.
O relatório é uma exigência do Artigo 9º (§ 4º) da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais, além de ser recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
