O novo plano municipal de saneamento básico de Caraguatatuba será apresentado e discutido junto a população em duas audiências públicas, nos dias 3 e 4 de abril. O encontro acontece no plenário da Câmara Municipal, às 17h30, e explana sobre o projeto de lei 018/19, do Executivo.
Representantes do Poder Executivo e da Sabesp deverão estar presentes para tirarem as dúvidas dos vereadores e da população presente, que poderá participar com perguntas.
A proposta se faz necessária pois a lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em seu artigo 19, § 4º, prevê que os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos. Além disso, recentemente houve a revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) pela Lei Complementar nº 73, de 20 de abril de 2018.
As duas audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.