Na noite desta terça-feira (11) foi realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba a 40ª sessão ordinária de 2018. A maioria dos vereadores votaram favorável ao parecer prévio desfavorável emitido pelo tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo as contas da Prefeitura Municipal do exercício 2013, processo TC 001941/026/13 – Processo Interno 0357/2018.
Em sessão de 29 de setembro de 2015, a 1ª Câmara julgou desfavorável as contas da Prefeitura de 2013, tendo como fator determinante para recomendação da rejeição das contas o pagamento de precatórios. Após apresentação de pedido de reexame, o tribunal pleno, em sessão de 23 de novembro de 2016, negou provimento ao pedido, mantendo-se o parecer prévio desfavorável.
O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e o seu advogado não compareceram para fazerem uso da palavra para defesa. Votaram contrários ao parecer cinco vereadores: Aurimar Mansano, Celso Pereira, Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Flávio Rodrigues Nishiyama Filho e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas têm a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria.