Os vereadores de Ilhabela aprovaram na sessão Extraordinária da última terça-feira (25), o projeto de lei complementar 66/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências. A votação foi unânime entre os oito vereadores presentes. O vereador Luiz Paladino de Araújo (PSB) não participou por conta de compromissos assumidos anteriormente, mas já havia se manifestado publicamente pela aprovação.
Após uma série de reuniões com a Prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e com o Ministério Público, os parlamentares encaminharam inúmeras sugestões de cortes de cargos, a fim de que o projeto valorizasse os servidores de carreira e atendesse determinações da justiça. Este foi o terceiro projeto protocolado na Câmara desde o envio da proposta inicial, no dia 5 de julho, durante o período de recesso parlamentar. A propositura foi aprovada com 42 cargos a menos, sugestão do Legislativo acatada pelo prefeito Márcio Tenório (PMDB), presente na sessão.
No total, o projeto aprovado contempla 473 cargos, sendo que destes, 297 referem-se a funções de coordenador, supervisor, diretor de unidade de ensino e coordenador pedagógico que devem ser ocupados em sua totalidade por servidores efetivos. Os outros 176 seguirão a regra de 50% para efetivos e 50% para livre nomeação. Os cargos que mais sofreram redução foram os de assessor estratégico e assessor de gabinete.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD), leu um ofício no qual o prefeito se compromete a encaminhar, até o final do ano, para a Casa de Leis, um projeto de lei sobre o plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos municipais, que segundo ele, resultará em ainda mais redução do número de cargos de confiança e comissão.
A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), aproveitou o momento para destacar que também foi um compromisso do chefe do Executivo encaminhar cópia desse documento ao Ministério Público.
Durante a discussão do projeto, o vereador Anísio Oliveira (DEM), enfatizou que a redução dos cargos significa uma economia de quase R$ 3 milhões com folha de pagamento, recurso que para ele poderá ser investido em melhorias para a população.
Servidores de carreira
Os vereadores aproveitaram para agradecer ao prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório por entender as sugestões da Câmara e à presidente do Legislativo, Nanci Zanato (PPS), que conduziu todo o processo e convocou reuniões mesmo durante o recesso parlamentar, com o objetivo de solucionar o impasse. “Foram três projetos apresentados e toda vez que alguém questionava o prefeito humildemente retirava e apresentava outro. Sabemos que esse é um projeto prévio, tem duração até o plano de cargos e carreiras, porque aí muitos dos cargos serão eliminados, valorizando ainda mais os efetivos”, declarou Dr. Thiago (SD).
O vereador Valdir Veríssimo (PPS) falou sobre a necessidade dos cortes de alguns cargos. “A administração entendeu isso, o que elevou o percentual de cargos para os funcionários efetivos. Foi preciso conversar, esclarecer as dúvidas, mas acho que conseguimos chegar num consenso, votamos essa proposta já com outra a ser cumprida”, garantiu.
Há pelo menos 20 dias estudando o projeto, o vereador Anísio Oliveira (DEM), afirmou que ainda existem pontos a serem discutidos, mas decidiu seu voto após a promessa do Executivo sobre o plano de cargos e carreira. “Com esse entendimento eu decidi o meu voto. O prefeito foi humilde, retirou o projeto e entramos num consenso”, frisou. O parlamentar disse ainda que com o corte de cargos, mais funcionários de carreira poderão ser valorizados.
Defensor declarado do funcionalismo público, o vereador Marquinhos Guti (DEM), enfatizou as solicitações feitas ao Executivo que já foram atendidas em benefício da classe. “Desde o início do mandato venho batalhando pelo servidor. Esse é um projeto importante para o bom funcionamento do município, sabemos da complexidade de administrar e estou satisfeito em poder dar a minha contribuição”.
O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), destacou o fato de que mais do que 50% dos cargos serão ocupados por funcionários efetivos. “Desde o primeiro momento eu já tinha falado que votaria. Primeiro porque independente de ter retirado os 42 cargos, que pra mim são 42 pessoas a mais desempregadas em nosso município, o prefeito já colocou 75% dos cargos para efetivos”, completou.
A sessão contou ainda com a presença do deputado estadual, Fernando Cury (PPS).