Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade, na última terça-feira (13), o projeto de lei 47/2017, que cria o programa Bolsa Atleta, com a inclusão de uma emenda modificativa que atende reivindicações de esportistas feitas em audiência pública. O documento segue agora para aprovação da Prefeitura.
De acordo com o texto do projeto, o benefício será destinado em até 10 parcelas mensais, mediante assinatura de Termo de Adesão ao Programa, de R$ 400 aos atletas de modalidade individual ou dupla, com idade entre 12 e 15 anos e R$ 800 àqueles com idade acima de 16 anos. O Programa atenderá aos atletas de modalidades olímpica e paraolímpica; pan-americana e parapan-americana; náuticas ou aquáticas; de artes marciais e radicais.
Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para a manutenção dos treinamentos e a participação em competições da modalidade praticada pelo atleta, conforme requerimento formulado perante a administração pública municipal. Bimestralmente, o atleta deverá prestar contas até o dia 15 do mês subsequente ao último recebimento do beneficio financeiro. O pedido para a concessão da bolsa deverá ser dirigido à Secretaria, após a publicação de edital de chamamento público.
Mudanças
A inclusão da emenda garantiu que a Comissão de Esportes, a ser criada por Decreto Municipal, conte, obrigatoriamente, com composição mínima de 50% de servidores efetivos. A comissão será responsável pela aprovação dos pedidos de bolsa e deverá contar com representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social. A emenda também altera de cinco para 10 dias o prazo para que os atletas não beneficiados entrem com recurso dirigido à Comissão de Esportes.
As sessões da Câmara de Ilhabela podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php