Por Acácio Gomes
Criada no ano passado para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Ecobus no contrato de concessão com a Prefeitura de São Sebastião, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Público da Câmara concluiu em outubro passado o seu relatório final.
No documento em que o Nova Imprensa teve acesso e que foi assinado pelo relator, vereador Reinaldinho Moreira (PSDB), inúmeras falhas foram apresentadas em relação aos serviços, inclusive, algumas delas objetos de denúncias junto ao Procon, como falta de pontualidade, excesso de velocidade por parte de motoristas, quantidade insuficiente de ônibus e superlotação.
Cita ainda a existência de apontamentos no próprio Tribunal de Contas do Estado em relação a licitação, com suspeita de direcionamento da administração à empresa vencedora do certame.
Porém, o que chamou a atenção no relatório foi a falta de interesse dos usuários no comparecimento à Câmara para apresentação de denúncias. Apenas um usuário esteve no Legislativo e elencou como problemas o descumprimento de horário, a falta de manutenção dos coletivos e a higiene dentro deles. Nenhuma entidade encaminhou denúncias ou sugestões.
No relatório, os membros da CEI apontaram ainda que a própria prefeitura (administração Ernane Primazzi) se mostrou preocupada com a situação. A Comissão ouviu o secretário de Administração à época, Samir Toledo.
Os representantes da empresa também foram ouvidos e, segundo o relatório, admitiram deficiências em alguns dos serviços prestados, mas apresentaram justificativas. Se comprometeram, em documento assinado, num prazo de 90 dias corrigir as falhas (horários, manutenção de veículos, higiene dos ônibus). O prazo se expira neste mês de janeiro.
Caso isso não ocorra, segundo consta no relatório final, todas as denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público para providências.
Prefeitura
Em recente entrevista aos meios de comunicação, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), disse que vaia analisar o contrato de concessão e cobrar melhorias. “Se preciso for, vamos aplicar penalidades”.