O programa oferece desconto em juros e multas de até 100% para pagamentos à vista
Turistas e moradores podem quitar suas dívidas com a Prefeitura de Ubatuba e ter desconto em juros e multas que chegam a 100% para pagamentos à vista. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) concede uma redução escalonada para contribuintes em dívida e o prazo para a quitação dos débitos termina no próximo dia 13 de janeiro.
Vale destacar que a Central da Dívida Ativa funciona normalmente até o próximo dia 30 de dezembro, quarta-feira, e retorna no dia 4 de janeiro, segunda-feira. Se o pagamento for feito à vista, não haverá juros e multas. Se for parcelado em até seis vezes, o desconto será de 90%.
O desconto diminui conforme o número de parcelas sendo o máximo de 18, que dá direito a um desconto de 50% dos juros e multas (confira a tabela). O programa vale para todos os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2014 e se estende a diferentes tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O programa vale também para contribuintes que já têm acordo com a prefeitura. No caso de nova negociação, serão oferecidos os mesmos parcelamentos e descontos do PPI. A ação integra uma iniciativa maior, que é a atualização da Planta Genérica de Valores dos terrenos na cidade.
“Nosso objetivo é facilitar ao máximo o pagamento dos débitos pelos contribuintes, aumentar nossa arrecadação e ampliar os investimentos na cidade”, explica o prefeito
Mauricio Moromizato.
Para negociar as dívidas, os contribuintes devem comparecer das 8h às 16h, na Central de Atendimento da Dívida Ativa, na Av. Maria Alves, 850, Centro de Ubatuba, ou entrar em contato pelo telefone (12) 3834.4430.
É necessário trazer os seguintes documentos: Cédula de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento expedido por órgãos ou entidade de classe; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); comprovante atualizado de endereço.
Também é possível aderir ao programa pelo site www.ubatuba.sp.gov.br/servico.
