Vereadores querem convencer o prefeito a esperar a decisão
final sobre a TPA na Justiça
final sobre a TPA na Justiça
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| Cabine da TPA (Foto: PMI/Divulgação) |
Por Acácio Gomes
O projeto de lei que prevê a isenção da Taxa de Preservação
Ambiental (TPA) em Ilhabela para veículos com placas de São Sebastião poderá
ser engavetado até que se tenha uma decisão judicial. Em tramitação na Câmara
de Ilhabela desde maio, a proposta pode tomar um caminho diferente da discussão
em plenário a pedido dos próprios vereadores.
Ambiental (TPA) em Ilhabela para veículos com placas de São Sebastião poderá
ser engavetado até que se tenha uma decisão judicial. Em tramitação na Câmara
de Ilhabela desde maio, a proposta pode tomar um caminho diferente da discussão
em plenário a pedido dos próprios vereadores.
Uma emenda chegou a ser apresentada ao projeto e previa que
a isenção só deveria ser dada aos para trabalhadores e prestadores de serviço
que tivessem placa de São Sebastião e que atuavam em Ilhabela. Não poderiam ser
incluídos, por exemplo, os que fossem passear no arquipélago.
a isenção só deveria ser dada aos para trabalhadores e prestadores de serviço
que tivessem placa de São Sebastião e que atuavam em Ilhabela. Não poderiam ser
incluídos, por exemplo, os que fossem passear no arquipélago.
Porém, a emenda, de autoria da vereadora Maria das Graças
Ferreira, a Gracinha (PSD), foi retirada. “Retirei, pois vamos tentar convencer
o prefeito de retirar o projeto até que se tenha a decisão final sobre a TPA,
que é objeto de ação na Justiça”, comentou.
Ferreira, a Gracinha (PSD), foi retirada. “Retirei, pois vamos tentar convencer
o prefeito de retirar o projeto até que se tenha a decisão final sobre a TPA,
que é objeto de ação na Justiça”, comentou.
Atualmente, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADIN), movida pela Procuradoria Geral do Estado, que deverá passar por análise
no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. No entendimento da Procuradoria, a
isenção não poderia ser feita nem para moradores de Ilhabela. A Prefeitura de
Ilhabela recorreu e venceu no Tribunal de Justiça, mas houve outro recurso por
parte da Procuradoria em Brasília.
(ADIN), movida pela Procuradoria Geral do Estado, que deverá passar por análise
no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. No entendimento da Procuradoria, a
isenção não poderia ser feita nem para moradores de Ilhabela. A Prefeitura de
Ilhabela recorreu e venceu no Tribunal de Justiça, mas houve outro recurso por
parte da Procuradoria em Brasília.
Segundo o procurador da Câmara de Ilhabela, Leandro Fortes,
o parecer jurídico ao projeto foi uma recomendação ao Legislativo e Executivo.
“A ideia é esperar o julgamento final, para que não se tome uma decisão agora e
seja questionado lá na frente”, disse. Porém, de acordo com ele, se houver
entendimento que o assunto tem urgência, a sugestão pode ser a assinatura de um
convênio.
o parecer jurídico ao projeto foi uma recomendação ao Legislativo e Executivo.
“A ideia é esperar o julgamento final, para que não se tome uma decisão agora e
seja questionado lá na frente”, disse. Porém, de acordo com ele, se houver
entendimento que o assunto tem urgência, a sugestão pode ser a assinatura de um
convênio.
“Pode ser firmado um convênio entre as prefeituras de
Ilhabela e São Sebastião, desde que tenha consentimento e anuência do
Ministério Público, para isentar os moradores de São Sebastião. E as
justificativas poderiam ser as mesmas: os transtornos causados ao trânsito no
continente por causa da fila da balsa”, explicou.
Ilhabela e São Sebastião, desde que tenha consentimento e anuência do
Ministério Público, para isentar os moradores de São Sebastião. E as
justificativas poderiam ser as mesmas: os transtornos causados ao trânsito no
continente por causa da fila da balsa”, explicou.
A decisão só deve ser tomada na próxima semana, quando o
prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), volta de viagem internacional. Ele
participa de uma feira de negócios com empresários peruanos, em Lima.
prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), volta de viagem internacional. Ele
participa de uma feira de negócios com empresários peruanos, em Lima.