Projeto que isenta carros de S.Sebastião da TPA chega à Câmara de Ilhabela

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Mudança na lei foi proposta pelo prefeito Antonio Colucci
para aprovação dos vereadores
Cabines de cobrança da TPA (Foto: PMI/Ilhabela)

Por Acácio Gomes
Após a Câmara de São Sebastião aprovar recentemente um
requerimento que sugere a criação de uma taxa ambiental na saída do sistema de
travessia de balsa, o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), agiu
rapidamente e elaborou uma lei que isenta moradores da cidade vizinha de pagar
a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Ilhabela.

A pressão para esta isenção vem de anos e foi proposta pelo
vereador Ernaninho Primazzi (PSC) que, por algumas ocasiões, fez duras críticas
aos parlamentares e ao governo de Ilhabela. A justificativa dele para o embate
foi pautada na situação caótica do trânsito, provocada pela fila de balsa em
São Sebastião em direção ao arquipélago.

A mudança na lei já foi protocolada na Câmara de Ilhabela e
pode ser votada a qualquer momento em sessão extraordinária. A única alteração
será quanto a isenção que, além de veículos com placa de Ilhabela, passará a
ser direcionada aos moradores com veículos com placa de São Sebastião.

“As razões da proposta na quadra atual se justificam por
diversos fatores, que juntos possuem a força integrativa necessária capaz de
uma visão e compreensão além de um simples privilégio tributário. Após a
segurança jurídica concretizada pelo argumento vencedor no Tribunal de Justiça,
este Executivo encontrou respaldo para alterar distorções e aperfeiçoar o
Sistema Tributário Ambiental, que tem o cerne na Taxa de Preservação Ambiental.
A isenção dos veículos com placas de São Sebastião é uma dessas, pois além de
todo simbolismo de cooperação que representa, justifica-se por motivos
práticos”, justifica o prefeito de Ilhabela na apresentação do projeto.

Ele cita ainda que a isenção para os trabalhadores de São
Sebastião não altera em nada a viabilidade econômica da TPA. “A grande maioria
desses carros é de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da
cidade ou fazem apenas o percurso ao seu trabalho, em regra em bairros
interiorizados, não onerando, dessa forma, a malha viária principal e não
exigindo o Poder de Polícia Ambiental – Fato Gerador do Tributo”, citou.
Arrecadação
De acordo com a última atualização feita pela Prefeitura de
Ilhabela em sua homepage, foram arrecadados quase R$ 580 mil em janeiro deste
ano. Esse valor tem descontos para pagamento do transbordo de lixo na cidade e
mais a empresa que opera a cobrança.

Hoje, a taxa é feita baseada nos seguintes valores: carros
(R$ 6,50); motocicletas (R$ 2,50); veículos utilitários como kombis e
caminhonetes (R$ 10,50); veículo de excursão como vans (R$ 26); micro-ônibus e
caminhão (R$ 39,50); e ônibus (R$ 50).

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