Para garantir que o passageiro são-sebastianense viaje com tranquilidade e comodidade, a frota municipal de ônibus passou por uma vistoria técnica rigorosa nesta última terça-feira (24). A operação aconteceu na Garagem Central da Sancetur, concessionária que atende pelo nome de SOU Transportes no município.

A fiscalização não ficou apenas na verificação de planilhas. Com o reforço de mecânicos da Secretaria de Serviços Públicos e o apoio da Polícia Municipal, os agentes da prefeitura investigaram a fundo as condições de cada coletivo. O objetivo central foi assegurar que nenhum veículo rode colocando a segurança da população em risco ou operando à margem da lei.

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Checando os ônibus

A primeira etapa da blitz focou na burocracia essencial. A equipe conferiu a validade do licenciamento dos ônibus, a padronização dos letreiros e a documentação completa dos motoristas, incluindo as carteiras de habilitação e os certificados exigidos para quem trabalha no transporte de vidas.

Em seguida, o interior dos veículos passou por um controle de qualidade rigoroso, com foco no bem-estar de quem depende do serviço diariamente. Os fiscais testaram na prática o funcionamento do ar-condicionado, avaliaram a limpeza do salão, o estado de conservação dos bancos.

De forma prioritária, as condições dos equipamentos de acessibilidade, como rampas e elevadores para pessoas com deficiência também passaram pelo check up

A segurança e a mecânica pesada entraram na mira dos inspetores. Itens vitais para evitar acidentes, como freios, nível de desgaste dos pneus, extintores, sinalização e saídas de emergência, foram minuciosamente checados. Além disso, a equipe técnica mediu a emissão de fumaça dos escapamentos para controle ambiental e procurou por vazamentos de fluidos, avaliando níveis de óleo e a integridade dos motores.

O saldo final da inspeção foi considerado satisfatório pelas autoridades. A prefeitura informou que o panorama geral dos veículos e da papelada está dentro das normas exigidas.

Contudo, os fiscais identificaram alguns gargalos mecânicos e de estrutura. Todas as inconformidades foram registradas em um relatório oficial, e a empresa já foi notificada para providenciar os reparos o mais rápido possível. A gestão municipal garante que as vistorias surpresas continuarão no calendário da cidade.

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A circulação dos ônibus municipais de São Sebastião foi normalizada por volta das 14h dessa segunda-feira (1º), encerrando uma paralisação que durou cerca de duas horas. Os motoristas da empresa SOU São Sebastião (Sancetur), haviam cruzado os braços ao meio-dia em protesto pelo atraso na primeira parcela do 13º salário, sem aviso prévio aos moradores ou prefeitura.

A suspensão repentina dos serviços pegou a população de surpresa no horário de pico do almoço, gerando transtornos nos pontos de parada e terminais da cidade. A categoria exigia o depósito do benefício, que deveria ter sido quitado na última sexta-feira.

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O pedido foi apresentado há mais de dois meses pelo vereador Wagner Teixeira, mas apenas André Pierobon e Giovani Pixoxó haviam assinado o documento. Na última terça (12), o vereador Ercilio de Souza completou o número mínimo de assinaturas necessárias para protocolar o pedido.

Agora, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, formada por José Reis, Pedro Renato, Diego Nabuco e Daniel Simões, deve apresentar um projeto de instalação da CEI. A proposta ainda vai depender de votação no plenário.

O Nova Imprensa perguntou a Ercilio os motivos que o levaram a apoiar a CEI para investigar o transporte. O vereador mostrou imagens e mensagens que recebe de usuários insatisfeitos com o transporte público.

A assinatura de Ercilio é mais um gesto de afastamento da base aliada do governo. “Eu não sou nenhuma base, não tem nada de base aqui não”, rechaçou ele, na última sessão.

Ercilio havia se licenciado da Câmara para comandar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, até ser exonerado em janeiro. Desde então, rompeu relações com o prefeito e não participou mais de cerimônias da Prefeitura. No mês passado, ele votou contra as contas de Felipe Augusto.

O vereador contou ter sido convidado a retornar para o cargo de secretário, mas recusou. “Sem infraestrutura e investimentos não dá pra trabalhar”, comentou Ercilio.

Pelo whatsapp, a reportagem também perguntou se o parlamentar formou um grupo com os três vereadores de oposição. Ercilio respondeu com uma figurinha em que aparece abraçado a Wagner, Pierobon e Pixoxó com o texto: “G4 trabalhando pela população sebastianense”.

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Na justificativa da burla à licitação, a Prefeitura alega que “foi necessário aguardar o início da operação da Sancetur” para elaborar um projeto de transporte. Esse documento descreve o modelo de concessão a ser licitado (linhas, itinerários, frota, tarifas etc).

Segundo a Prefeitura, a necessidade de aguardar a operação da Sancetur se devia à precariedade das informações prestadas pela Ecobus. Apesar da queixa, a antiga empresa forneceu dados sobre quantidade de viagens realizadas, quilometragem percorrida em cada linha, relatório de faturamento mensal e quantidade de passageiros pagantes. Todas essas informações foram utilizadas no cálculo do subsídio do primeiro contrato emergencial.

Projeto para licitação do transporte

Para elaborar o projeto, a Prefeitura contratou outra empresa, a Memphis. O projeto, segundo a justificativa, só foi concluído em 17 de setembro do ano passado.

Mas o portal da transparência revela que, dez meses antes, a Prefeitura já havia pago R$ 169 mil pelo serviço. Em junho de 2021, pagou mais R$ 92 mil. Na administração pública, pagamentos antecipados somente podem ser feitos em casos excepcionais.

Depois da conclusão do projeto, a Prefeitura ainda esperou mais um mês para realizar três audiências públicas, que reuniram menos de 50 pessoas no total.

Com o processo de audiências finalizado dia 3 de novembro, restava apenas a publicação do edital de licitação. Mas a Prefeitura alega que teve que atualizar o projeto porque os preços do custo do transporte ficaram defasados, principalmente do óleo diesel.

Dessa forma, já se passaram mais três meses com o projeto “em revisão”.

No novo contrato emergencial, a Prefeitura aumentou o subsídio à Sancetur em 17,6%, e pode pagar até R$ 5,5 milhões ao final dos seis meses. No cálculo do subsídio, houve também aumento da margem de lucros da empresa – a taxa de remuneração de capital subiu de 9% para 12%.

O prefeito Felipe Augusto, em entrevista recente, disse que a Sancetur “melhorou muito” o serviço. “Tivemos um salto significativo. Melhorou cem por cento”, jura o prefeito.

Nas redes sociais, usuários publicaram, nesta segunda-feira (24), fotos de mais um ônibus quebrado na serra. “Esse prefeito é mesmo um fiasco. Não é a filha dele que está na serra nesse calor insuportável”, escreveu uma usuária, enquanto aguardava outro veículo.

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De acordo com a Lei de Licitações, os contratos emergenciais devem ser firmados em situações excepcionais, pelo período estritamente necessário para que se faça a licitação, não podendo ultrapassar seis meses. Mas em São Sebastião, encerrado o prazo inicial do contrato da Sancetur, a Prefeitura não lançou sequer o edital de licitação.

Em função dessa inércia, um novo contrato emergencial (e não a prorrogação do anterior, como disse o prefeito) teve que ser firmado, para que a cidade não ficasse sem transporte público. O prazo poderia ser inferior a seis meses, mas a Prefeitura optou em usar o limite máximo, mais uma vez.

Para validar o processo da nova contratação, a Prefeitura cotou preços de outras duas empresas – a Oceano (que já havia participado da cotação do primeiro contrato) e a Extraminas (que faz o transporte universitário).

O novo contrato, na íntegra, ainda não foi disponibilizado. A Prefeitura não divulgou nenhum comunicado a respeito, e o prefeito também não abordou o assunto na sua live semanal.

Desde que chegou à cidade, em junho, a Sancetur recebeu cerca de R$ 8 milhões da Prefeitura, incluindo os pagamentos pelo transporte escolar.

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Desse modo, a Sancetur deve permanecer operando o serviço na cidade, sob um novo contrato emergencial. A Prefeitura ainda não divulgou nenhum comunicado oficial admitindo e justificando a prorrogação.

O prefeito Felipe Augusto, sempre que indagado sobre o transporte coletivo, fazia questão de frisar que era um contrato de apenas seis meses, até que se fizesse a licitação. Na última live, ao ser questionado a respeito, ele despistou. “Estamos finalizando o edital. Vai ser publicado nos próximos dias. Se for necessário, prorroga o emergencial”, disse Felipe, como se a prorrogação já não estivesse definida.

Para elaborar o edital de licitação, a Prefeitura contratou uma empresa, em julho do ano passado. A Memphis Consultoria também fez um projeto de transporte público para a nova concessão. O prazo inicial de entrega, de ambos os serviços, era dezembro de 2020. A empresa já recebeu R$ 261 mil.

O Tribunal de Contas apurou que o processo de contratação da Sancetur envolveu empresas do mesmo grupo familiar, do qual é membro o deputado estadual Edmir Chedid. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, observou o chefe da fiscalização, Rafael Costa.

Em outro processo no TCE, a fiscalização constatou que as normas do contrato não estavam sendo cumpridas.

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Na tentativa de se eximir de responsabilidade, Felipe repetiu que “a Prefeitura não tem nada a ver” com a escolha do local, e alegou que faltam opções para alugar. “Não tem onde colocar os ônibus”, disse o prefeito.

Ele nega descumprimento às normas de zoneamento, e chama a garagem de “estacionamento”.

No final do ano passado, os vereadores aprovaram uma lei que permitiu estabelecimentos destinados a estacionamento de veículos e embarcações nas zonas de “alta restrição”, como está classificado o Sertão do Cacau.

Já garagens de ônibus são vedadas no lugar. Por conta disso, a estratégia da Prefeitura é denominar o uso da área de “estacionamento”, embora esse serviço não seja oferecido no terreno, que serve somente aos ônibus da empresa locadora do espaço.

O prefeito também minimizou o risco de impacto ambiental, afirmando que se trata de “área já totalmente degradada”.

Quanto ao transtorno no tráfego do único acesso ao Cacau, Felipe diz que a movimentação dos ônibus está gerando um atraso de 10 a 20 minutos no deslocamento em horários de pico, mas acredita que o problema se deve também à migração de novos moradores.

Ao ler uma das reclamações nos comentários da live, o prefeito sugeriu ao morador: “Tem que comprar um terreno e tirar a empresa de lá”.

Para amenizar as críticas, Felipe se declarou “fã de Cambury”, destacou as ações do seu governo no bairro, e requentou a promessa de saneamento.

Na Câmara

O assunto também foi discutido na sessão da Câmara, onde o vereador Giovani Pixoxó lembrou que a Sancetur tem contratos que somam R$ 20 milhões na cidade. “É obrigação da empresa procurar um lugar adequado”, afirmou.

Na ocasião, foi aprovado um requerimento cobrando explicações da Prefeitura. A aprovação, porém, não foi unânime. “Votarei contra o requerimento nem que for sozinho”, avisou o vereador Diego Nabuco. Ele foi acompanhado por Felipe Cardim, Marcos Fuly e Pedro Renato. Nenhum dos quatro justificou o voto.

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Na contratação emergencial, a Prefeitura fez uma cotação de preços com três empresas. O problema é que duas delas são do mesmo grupo familiar: a Sancetur e a Fênix, que opera em Ilhabela.

Marco Chedid, que assinou o contrato da Sancetur em São Sebastião, é primo de Edmir Chedid, deputado estadual. A esposa e o filho de Edmir são os sócios da Fênix.

Para o chefe da fiscalização, “a vinculação societária entre duas das três empresas impossibilita atestar se os preços orçados estão de acordo com as práticas de mercado”. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, escreveu ele. O parecer vai ser analisado por uma diretora técnica do órgão.

A terceira empresa que a Prefeitura escolheu para participar do processo foi a Oceano. No ano passado, em grave crise financeira, a empresa entrou em recuperação judicial para evitar falência.

Cálculo da tarifa para contratação

O preço ofertado pela Sancetur é idêntico ao que a Prefeitura havia estimado. A tarifa de R$ 8,20, que inclui o subsídio, foi fixada com base na média mensal de passageiros transportados entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

A média de 184 mil passageiros, porém, pode ter sido subestimada. Um estudo da própria Prefeitura reconhece que, em função da pandemia e do fechamento de comércios, houve queda de mais de 50% no transporte durante o ano passado.

A quantidade de passageiros influiu na definição do valor da tarifa. Quanto menor a média, maior o preço e, consequentemente, o subsídio pago pela Prefeitura. Em três meses, os pagamentos somam R$ 2 milhões, fora o dinheiro arrecadado com a tarifa paga pelos usuários.

Se atualmente a empresa estiver transportando mais que 184 mil passageiros por mês, o lucro está sendo maior do que o estimado. A Prefeitura e a empresa não quiseram informar os números à reportagem.

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O custo do subsídio de agosto é idêntico ao que foi pago no mês anterior. É como se, em ambos os períodos, tivesse sido transportada exatamente a mesma quantidade de passageiros.

A reportagem pediu à Prefeitura e à Sancetur os números de usuários transportados, mas não obteve respostas. Nas notas fiscais também não consta essa informação. Os documentos são atestados pelo secretário Emerson Elias e pelo diretor Edgar Celestino, ambos da Secretaria de Segurança.

Subsídio proporcional

O valor de R$ 783,5 mil está no limite do subsídio mensal estimado no contrato. Essa quantia foi calculada considerando o transporte de 184 mil passageiros no mês. Desse modo, além do subsídio, a empresa teria arrecadado cerca de R$ 727 mil diretamente dos usuários.

Não estão inclusos, nesses valores, os pagamentos referentes às gratuidades para idosos e pessoas com deficiência, além do desconto para estudantes, também custeados pelo município.

Transferência

Há duas semanas, os motoristas foram surpreendidos com uma convocação da Sancetur. Eles tiveram que se desligar da empresa para serem admitidos em outra, na Machado Monitoria e Limpeza, com sede em Bragança Paulista.

O contrato com a Prefeitura permite que a Sancetur terceirize atividades, exceto a função de motorista.

A Machado foi criada no ano passado para atuar no ramo de limpeza de prédios, dutos de ventilação e caixas d’água, além de recreação e lazer. Na semana passada, a empresa alterou o cadastro para incluir também o serviço de transporte entre suas atividades.

O sindicato da categoria viu com estranheza essa manobra e já avisou que vai denunciar ao Ministério Público do Trabalho.

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Mesmo com os repasses de complemento de tarifa, que não eram feitos à Ecobus, o transporte público ainda gera diversas reclamações.

O prefeito Felipe Augusto foi perguntado sobre algumas delas, nesta segunda-feira (16), em entrevista na Rádio Morada. Felipe se esquivou alegando que haveria uma “lei” que impede alterações em horários e itinerários, embora isso já tenha ocorrido. “O contrato emergencial obedece, por lei, as determinações da concessão anterior”, disse o prefeito.

Ele promete novas linhas no próximo contrato, cuja licitação não foi sequer iniciada.

Questionado sobre os ônibus que deixaram de entrar no bairro de Paúba, desde o início da pandemia, o prefeito deu mais uma declaração esquisita. “A concessão no passado não previa algumas linhas que acabaram acontecendo. A legislação não permite voltar porque foi uma adaptação que a Ecobus fez no decorrer dos tempos”, insistiu Felipe, sem citar qual seria a suposta lei que proíbe alteração em itinerário de ônibus.

O contrato com a Sancetur, porém, desmente o prefeito. “As características operacionais das linhas (itinerário, frequência, horário e frota) poderão ser alteradas a critério do Poder Público, sempre que necessário, para o atendimento das necessidades dos usuários”, prevê a segunda cláusula do documento.

A reportagem também consultou um advogado especialista em direito empresarial sobre as declarações do prefeito. “Não tem sentido nenhum. O contrato emergencial é um novo contrato, não tem nada a ver com o anterior. Caso contrário, seria um tipo de aditamento ou prorrogação de contrato”, analisou o advogado Savas Michaildis.

Na entrevista, o prefeito ainda disse que o serviço de transporte público “já tem mais de 80% de aprovação”. Felipe não informou como teria sido medido o grau de satisfação do usuário.

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