Está comprometida a lisura na contratação da Sancetur para o transporte público de São Sebastião. Esse é o entendimento do chefe técnico da fiscalização do Tribunal de Contas (TCE), Rafael Rodrigues da Costa, em parecer emitido no processo que analisa a dispensa de licitação.
Na contratação emergencial, a Prefeitura fez uma cotação de preços com três empresas. O problema é que duas delas são do mesmo grupo familiar: a Sancetur e a Fênix, que opera em Ilhabela.
Marco Chedid, que assinou o contrato da Sancetur em São Sebastião, é primo de Edmir Chedid, deputado estadual. A esposa e o filho de Edmir são os sócios da Fênix.
Para o chefe da fiscalização, “a vinculação societária entre duas das três empresas impossibilita atestar se os preços orçados estão de acordo com as práticas de mercado”. “Gera indícios de que os preços possam ter sido previamente acordados, maculando assim o procedimento”, escreveu ele. O parecer vai ser analisado por uma diretora técnica do órgão.
A terceira empresa que a Prefeitura escolheu para participar do processo foi a Oceano. No ano passado, em grave crise financeira, a empresa entrou em recuperação judicial para evitar falência.
Cálculo da tarifa para contratação
O preço ofertado pela Sancetur é idêntico ao que a Prefeitura havia estimado. A tarifa de R$ 8,20, que inclui o subsídio, foi fixada com base na média mensal de passageiros transportados entre março de 2020 e fevereiro de 2021.
A média de 184 mil passageiros, porém, pode ter sido subestimada. Um estudo da própria Prefeitura reconhece que, em função da pandemia e do fechamento de comércios, houve queda de mais de 50% no transporte durante o ano passado.
A quantidade de passageiros influiu na definição do valor da tarifa. Quanto menor a média, maior o preço e, consequentemente, o subsídio pago pela Prefeitura. Em três meses, os pagamentos somam R$ 2 milhões, fora o dinheiro arrecadado com a tarifa paga pelos usuários.
Se atualmente a empresa estiver transportando mais que 184 mil passageiros por mês, o lucro está sendo maior do que o estimado. A Prefeitura e a empresa não quiseram informar os números à reportagem.