Sim, pode ser considerado crime, dependendo da intenção. Afinal, a lei brasileira Lei nº 7.643/1987 considera crime molestar intencionalmente cetáceos em nossas águas, isto é,…
Veja mais Baleias: Afinal, é ilegal se aproximar? Vamos ver o que a lei diz sobre o assuntoAutor: Sarah de Oliveira
Dra. Sarah de Oliveira, Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico
Com ampla experiência em casos envolvendo o meio ambiente e o espaço urbano, a Dra. Sarah De Oliveira atua de forma estratégica e personalizada para defender os seus direitos.
Demolições: quando elas se fazem imprescindíveis?
As situações que mais frequentemente justificam as demolições incluem obras realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em Unidades de Conservação, em áreas de risco…
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A construção em Área de Preservação Permanente (APP) é, em regra, proibida. No entanto, a legislação ambiental prevê exceções, especialmente quando a ocupação for consolidada…
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