Vence nesta segunda-feira (22/06) o prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira cota mensal da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como a taxa de lixo, em Caraguatatuba. Quem optar por quitar o tributo em cota única garante um desconto de 10% sobre o valor total do lançamento.
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, decidiu validar a taxa sob a justificativa que a proposta do legislativo extinguia a principal fonte de custeio dos serviços de limpeza urbana, previa a devolução dos valores pagos pelos contribuintes e não demonstrava como o município compensaria a perda de receita (leia aqui).
Como pagar a taxa do lixo
Os carnês de cobrança começaram a ser distribuídos no mês de maio e o envio foi realizado de forma gradativa pelas equipes dos Correios. Para os contribuintes que escolherem o parcelamento, o imposto foi dividido em até sete parcelas sucessivas, com vencimentos programados sempre para o dia 22 de cada mês, estendendo-se até o final do ano.
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Caso o morador não tenha recebido o boleto impresso em sua residência, a Prefeitura de Caraguatatuba orienta que a segunda via seja emitida de forma digital. Basta clicar aqui e informar o número de identificação cadastral do imóvel para gerar o código de barras ou o Pix para a quitação.
A cobrança do tributo atende às diretrizes da legislação nacional do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que exige que os municípios garantam a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo. O não pagamento das parcelas dentro do prazo regulamentar pode acarretar na aplicação de juros, multa por atraso e na inscrição do débito na dívida ativa do município.