O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, foi barrado de entrar em uma reunião na Companhia Docas, responsável estatal pelo porto, que ocorreu nesta terça-feira (21). O encontro, que contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, girou em torno das negociações sobre a recente privatização da área SSB01.
A situação teria gerado bate boca e desconforto entre as autoridades. Representantes do município reclamam que o Estado de São Paulo estaria evitando a participação da prefeitura, uma vez que o projeto inicial buscava privatizar a totalidade do Porto de São Sebastião, mas foi modificado após negociações lideradas pelo prefeito para manter parte da área pública.
Desde o anúncio do processo de arrendamento, a comunidade portuária tem lutado para que a área pública fosse mantida para não prejudicar os trabalhadores e empresas portuárias locais, e Reinaldinho vem apoiando o movimento. O chefe do Executivo fez diversas reuniões com o objetivo de defender a classe e os empregos no porto, e conseguiu a manutenção de um berço público. Além disso, trabalha para acelerar estudos de ampliação da poligonal portuária, o que poderá aumentar a área pública destinada às operações locais.
A Câmara Municipal e a Intersindical da Orla Portuária de São Sebastião manifestaram repúdio à atitude do presidente da Companhia Docas, Ernesto Sampaio. O documentos diz que “em um momento em que o Brasil vive sob o regime pleno da democracia e do diálogo, é inadmissível que um gestor público, responsável por uma empresa estatal, adote postura excludente e autoritária, especialmente em um tema de tamanha relevância para o futuro da cidade e de seus trabalhadores: a discussão sobre a privatização do Porto de São Sebastião. O prefeito Reinaldinho tem se posicionado de forma responsável e coerente, defendendo uma proposta que busca equilíbrio entre o público e o privado, garantindo que a cidade e os trabalhadores portuários não sejam prejudicados por decisões unilaterais”.
Nas redes sociais, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião, Fernando Aguiar, também se posicionou. “Em pleno século XXI, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião impediu o prefeito da cidade de participar de uma reunião oficial com o ministro dos Portos e Aeroportos. Um ato de desrespeito institucional, autoritário e que fere o princípio da transparência pública. Essa reunião discutia nada menos que o futuro do Porto de São Sebastião — e, consequentemente, o futuro dos empregos, da economia e dos trabalhadores portuários”, afirma ele no post.
A Prefeitura de São Sebastião ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.
Privatização
O ministro Silvio Costa Filho esteve no Litoral Norte para oficializar o arrendamento do porto e também confirmou a área que permanece pública. A parte privatizada prevê gestão por 35 anos e um investimento de R$ 660 milhões em infraestrutura. O leilão que vai definir a empresa responsável pela administração do complexo deve acontecer em março de 2026.
O plano de investimentos contempla a modernização de aproximadamente 426 mil m² de área operacional, a construção de um novo píer de atracação, a ampliação do pátio, um novo sistema para carga e descarga de caminhões e a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso. A iniciativa deve gerar cerca de 5 mil empregos durante a construção e mais 1,3 mil postos de trabalho permanentes durante a operação.
Durante a visita, Costa Filho destacou a relevância do porto, que deve se tornar ainda maior com a concessão. “Este porto tem um grande potencial estratégico para o desenvolvimento do estado de São Paulo, do Brasil e da América do Sul. Estamos trabalhando para fortalecer e estruturar ainda mais esse porto. Discutimos com o presidente Ernesto a possibilidade de mantermos um berço público, que é o desejo da comunidade, e ao mesmo tempo avançar na agenda da sustentabilidade, pois queremos fazer do Porto de São Sebastião um dos grandes portos verdes do mundo”, afirmou o ministro.