O Ministério Público Federal em Caraguatatuba e o Ministério Público do Estado de São Paulo pedem que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro paguem R$ 322,58 milhões por danos morais coletivos. A ação visa a condenação pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, na região de Guaecá, Costa Sul de São Sebastião.
O acidente aconteceu em fevereiro de 2004 e, na ocasião, o rompimento de um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, teria causado danos ao ecossistema da região, como a mortalidade de crustáceos, ocorrência de cegueira em anfíbios, absorção de substâncias tóxicas pela vegetação e contaminação da água que abastece a região.
Além da multa, o processo pede que as empresas apresentem, no prazo de 30 dias, um projeto final e completo de reparação ambiental, abrangendo todos os danos e áreas ainda não remediadas desde o acidente. Os procuradores e promotores responsáveis pela ação também requerem que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de prevenção a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobrás, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA) na cidade de São Sebastião no prazo de 180 dias.
O acidente
Apesar da gravidade do evento, o vazamento só foi detectado após a comunicação de um cidadão à Defesa Civil. Segundo o MP, as empresas alegam que teria sido realizada uma vistoria e nada teria sido detectado, mas as investigações constataram uma fissura de 170mm x 1mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros em relação ao nível do mar.
O óleo migrou para o solo, atingiu o aquífero freático e aflorou na nascente do rio Guaecá, percorrendo cerca de sete quilômetros até atingir sua foz, que teve toda sua extensão (dois quilômetros) atingida, obrigando seu fechamento para banhistas. As empresas ainda teriam causado mais danos durante o processo de contenção dos efeitos do acidente.
Danos
De acordo com o processo, além da poluição e danos ambientais no Parque Estadual da Serra do Mar, ainda houve o impacto econômico, causado pelo fechamento da praia de Guaecá em plena temporada, prejudicando diversos setores da região que dependem do turismo para o desenvolvimento de suas atividades.
O MP afirma, ainda, que a indisposição das rés em arcarem com suas responsabilidades agravou mais ainda a situação. Desde 2004 não houve reparação integral dos danos decorrentes do incidente. Por várias vezes, a Cetesb teve de autuar as empresas por descumprirem ou cumprirem de forma ineficiente ou parcial as medidas necessárias para reconstituir a área afetada, bem como o MPF tentou por diversas oportunidades formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobrás e a Transpetro, sem sucesso.
A ação é assinada pelas procuradoras da República Maria Rezende Capucci e Walquiria Imamura Picoli e os promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior.