Na última quarta-feira (27), o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido do vereador Adão Pereira para anular o decreto que reverteu a cassação da prefeita Flávia Pascoal (PL), em Ubatuba. Entenda o caso aqui.
A ação judicial iniciada por Pereira aponta diversas irregularidades no processo legislativo na Câmara Municipal. De acordo com o documento, Adão Pereira destacou que o decreto em questão foi votado sem estar incluído na ordem do dia, além de ocorrer com restrições ao acesso da população à sessão. Estes pontos foram corroborados pelo MP, que também expressou preocupações quanto à transparência e conformidade com os prazos regimentais.
O MP descreveu a tramitação do decreto como apressada, acontecendo em apenas seis dias, o que levantou suspeitas sobre a regularidade do processo. O órgão observou que houve uma mudança súbita de posicionamento dos órgãos técnicos da Câmara, sem justificativas claras. Além disso, o acesso ao prédio da Câmara foi restrito a um grupo seleto de pessoas, exclusivamente apoiadores da prefeita, segundo o parecer oficial.
Já o promotor encarregado do caso destacou a existência de indícios de imoralidade na condução do processo, mencionando a necessidade de intervenção judicial. Essa situação, segundo o promotor, justifica uma análise cuidadosa do caso para garantir que a legalidade administrativa seja mantida.
A decisão sobre o pedido liminar de urgência apresentado na ação judicial agora aguarda decisão das autoridades judiciais competentes.