Um projeto da Prefeitura de Ubatuba enviado à Câmara Municipal pretende alterar a destinação dos recursos arrecadados por meio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para que “possam ser alocados em outras áreas de interesse público”. O valor é cobrado de visitantes que passam mais de 4 horas na cidade para manter projetos voltados ao meio ambiente.
A proposta de lei complementar prevê que 30% do dinheiro proveniente da taxa possa ser desvinculado do Fundo Municipal do Meio Ambiente e seja ser transferido mensalmente direto para o Tesouro Municipal.
Além da aprovação dos vereadores, a mudança dependeria de autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), porém o projeto não foi apresentado ao grupo e retira seu poder de decisão. Ambientalistas alertam que a proposta pode ser uma manobra para desviar a verba da preservação ambiental para outros fins sem passar pelo crivo do conselho.
Na justificativa do projeto, a prefeita de Ubatuba, Flavia Pascoal (PL), afirma que o objetivo é “aprimorar a gestão e a utilização dos recursos arrecadados através da TPA, dada a crescente demanda por recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento de atividades e serviços essenciais no município” e que “esta medida é importante para garantir a sustentabilidade financeira e a capacidade de resposta do município frente às necessidades emergentes”.
TPA
As taxas, criadas para investimento em preservação ambiental, são cobradas desde fevereiro de 2023 e visam minimizar o impacto ambiental especialmente na alta temporada, quando a cidade recebe milhares de pessoas.
Os valores por diária da TPA variam de acordo com o tipo de veículo e o projeto da prefeitura também pede isenção para motocicletas, que atualmente pagam R$ 3,50 por dia de permanência na cidade. O fim da cobrança das motos não é comentado na justificativa do projeto pela prefeita.
Veículos de passeio de pequeno porte pagam R$ 13, carros utilitários R$ 19,50, veículos de excursão, R$ 39, micro-ônibus e caminhões R$ 59 e ônibus R$ 92. Estão isentos automaticamente veículos emplacados em Ubatuba ou licenciados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.