O Projeto de Lei 2.489/2017 que institui o plano de uso e ocupação das praias, dos rios navegáveis e respectivas áreas adjacentes foi assinado pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) e vai permitir uma maior fiscalização, especialmente de embarcações durante a temporada de verão.
A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária do Legislativo realizada na noite da última terça-feira (5).
“Este convênio irá permitir que consigamos trabalhar em conjunto para evitar acidentes, infrações e até mesmo fatalidades nas praias onde o fluxo de banhistas e embarcações é constante”, ressaltou o prefeito Felipe Augusto.
Para o comandante da Delegacia de Capitania dos Portos em São Sebastião, capitão de fragata Luiz Antonio Anídio Moreira, esta é uma parceria importante para zelar pela segurança dos moradores e turistas que visitam a cidade durante os meses de verão.
“É importante que haja esta conjugação de esforços entre Marinha do Brasil e Prefeitura para evitar acidentes na faixa de banhistas”, reforçou.