A Prefeitura de Caraguatatuba apresentou, nesta terça-feira (5/9), aos membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) o trabalho realizado para a elaboração do Plano Diretor de Turismo (PDT). O documento precisa estar pronto até abril de 2018, caso contrário, o município pode perder recursos e a classificação de estância.
O representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Bruno Tiveron, explicou que uma das ideias é trazer a Escola de Turismo para a cidade. “O objetivo é melhorar o atendimento junto àqueles que já trabalham no setor e, posteriormente, ser um dos requisitos para quem quiser atuar no mercado hoteleiro”, comenta.
A presidente do Conselho, Sandra Abril, destacou que esse plano é de fundamental importância para o setor. “Fazer com que o empresário se adéque ao que diz a legislação será uma das prioridades. Com a proposta será possível ter um perfil mais real do turismo em Caraguatatuba”, disse.
Os membros dos Comtur, formado por representantes das Associações de Hotéis e Pousadas, Quiosqueiros e Comercial e Empresarial, além da Prefeitura, se comprometeram a ajudar no que for possível para melhor classificar o turismo no município. Na reunião também foi sugerido que se coloque algumas condições para a renovação do alvará como forma exigir a legalização e adequação.
O Plano
O Plano Diretor de Turismo tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da atividade turística em um determinado município. Para isso é necessário ter Pesquisa de Demanda, Inventário Turístico, Diagnóstico e Prognóstico.
Atualmente, 80% dos recursos liberados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR) são destinados às Estâncias Turísticas e 20% aos Municípios de Interesse Turístico. Para este ano, Caraguatatuba deve receber aproximadamente R$ 4 milhões.
Fomentar junto ao empresariado local a importância de se cadastrar junto ao Ministério do Turismo, por meio do Cadastur, é outro item pontuado no ranqueamento com base nas leis 1.261/2015 que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e a 16.283/2016, que trata sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.