Prefeitura aguarda liberação de royalties para reconstrução de São Sebastião

Há pouco mais de dois meses, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) negou a apelação de Ilhabela contra São Sebastião na disputa pelos royalties do petróleo. Com a decisão, os valores depositados em juízo desde maio de 2021, que ultrapassam R$1 bilhão, deveriam ter sido liberados para São Sebastião.

Segundo a prefeitura, com esse recurso o município pretendia dar um gás na recuperação da cidade que foi gravemente afetada pela catástrofe de 19 de fevereiro deste ano. Boa parte da Costa Sul sebastianense permanece com problema de acesso, saneamento, limpeza, reconstrução e a Prefeitura esperava antecipar esses serviços.

Ocorre que logo após a decisão da desembargadora federal Marli Ferreira, relatora do acórdão prolatado nos autos do pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação nº 5011686-10.2022.4.03.0000, que afirmou não ter sido comprovada qualquer violação à ampla defesa de Ilhabela nos processos administrativos dos órgãos técnicos, o processo foi remetido para a Justiça Federal, 35ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Caraguatatuba para que o juízo federal desse andamento, o que não foi feito até o momento.

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião reforça que processo de execução provisória está na 1ª Vara de Caraguatatuba e aguarda tão somente a decisão de liberação do juiz, tendo em vista que o valor já foi liberado pela 4ª Turma da 3° Região da Justiça Federal de São Paulo por decisão colegiada. “Aguardamos que esse dinheiro possa ser liberado, pois ele será utilizado em um momento muito importante para a cidade de São Sebastião que sofreu com as chuvas”, diz a nota.

Ainda conforme a administração pública, “esse é um direito assegurado de São Sebastião que só se posterga por conta da má fé de Ilhabela em todo processo a fim de ludibriar o judiciário”.

Em maio passado, o prefeito Felipe Augusto chegou a mencionar que esses recursos seriam utilizados em ações prioritárias para a cidade, em especial para a emergência humanitária e habitacional da região sul do município. Dentre as obras que serão realizadas estão a limpeza, infraestrutura, contenção, caráter habitacional e reforço ao fundo habitacional para programar investimentos futuros para os próximos 10 a 15 anos.

Ainda conforme ele, são prioridade importantes em decorrência do rastro de destruição deixado após as chuvas de fevereiro que provocaram mais de 600 milhões de prejuízos à cidade.

“Muitas pessoas necessitam de condições estruturais para seus negócios, investimentos e, principalmente moradia popular. Por isso, o município agora poderá somar esforços com os governos estadual e federal na questão habitacional, recuperação de mais de 400 ruas, escolas e creches. A cidade precisa estar preparada para eventuais situações climáticas adversas que possam provocar deslizamentos e escorregamentos. Por esse motivo, precisamos acelerar ao máximo todos esses investimentos. E claro, priorizando essas ações, não deixaremos de agir também com políticas públicas de esporte, segurança, educação e saúde”, pontuou o prefeito.

Briga antiga pelos royalties

Essa discussão entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela se arrasta há pelo menos seis anos quando São Sebastião entrou com pedido junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para redistribuição por royalties, o que impacta na arrecadação de Ilhabela.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa os municípios inseridos nas áreas dos campos de produção e é usado para o cálculo da partilha, emitiu nota técnica com uma revisão das áreas, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com campos de produção.

Com isso, São Sebastião passou a ter direito a uma fatia que antes pertencia a Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo para redefinição da distribuição, que não havia falhas na divisão inicial e acionou a Justiça em 2020.

O prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, tem batido na tecla de que a redistribuição dos royalties prejudica o arquipélago. Para ele, o modelo proposto é absurdo e pretende lutar até o final.