A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que entraria em vigor nesta quinta-feira (10), foi adiada pela terceira vez este ano em Ubatuba, , faltando menos de um mês para a alta temporada de verão. O projeto para cobrança, criado em 2017, sempre foi cercado por divergências.
Segundo a Eco Ubatuba, empresa responsável pela gestão, por enquanto os equipamentos estão em fase de testes, sem a cobrança das taxas. Os registros serão apenas do fluxo da passagem dos veículos. Além disso, as informações serão integradas em outros sistemas externos, para o monitoramento necessário para cálculos de passagens.
A Eco Ubatuba informa ainda que um convênio será firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e outros órgãos e os dados gerados pelos equipamentos serão repassados anonimamente para efeito de organização do turismo e planejamento desses fluxos de veículos. A cobrança, de fato, vai acontecer depois deste período de testagem.
Valores arrecadados pela Taxa de Preservação Ambiental
De acordo com a prefeitura, os valores arrecadados pela TPA retornarão para a infraestrutura da cidade, na preservação e conservação das praias, da mata atlântica e da biodiversidade local. Além disso, a meta é desenvolver medidas de recuperação de rios e orlas, e colocar em prática o plano de resíduos municipal.
A empresa garante ainda que a cobrança efetiva começará somente depois de concluída essa fase de testes e orienta a população a preencher o requerimento do processo de isenção.
Veículos do Litoral Norte e cidades vizinhas serão isentos
A TPA, de acordo com a lei 09/2018 prevê isenção para os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.
Porém, moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades deverão fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA na rua Dona Maria Alves, número 529, Centro, ou pelo site ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.
A isenção é prevista também para ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município. Assim como veículos devidamente cadastrados no município de prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local. Bem como concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo.
Outra exceção é para carros de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município, desde que previamente cadastrados.
Além disso, veículos de transporte coletivo de trabalhadores de outros municípios, ou de cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços. Finalmente, veículos que permaneçam na cidade com o objetivo de passagem rápida, com período inferior a quatro horas.
Valores da taxa cobrada por dia
Segundo o decreto, a Taxa de Preservação Ambiental, será de R$ 3,50 para motocicletas e R$ 13 para veículos de pequeno porte. A taxa para veículos utilitários é R$ 19,50, porém veículos de excursão (vans), o valor é R$ 39 mais taxa da Comtur. Agora, os micro-ônibus e caminhões a TPA custará R$ 59 mais taxa e R$ 92 mais taxa para ônibus.
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